O CRIME DE DIREITOS AUTORAIS NÃO É MAIS CRIME

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”. Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos. O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”. O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso. (Agência Estado)
fonte: blog Politica Livre

UMA NOVA LEGENDA

Em nota distribuída hoje pela assessoria do PT, o presidente estadual da legenda, Jonas Paulo, afirmou que a candidatura de Nelson Pelegrino à Prefeitura de Salvador é uma prioridade estadual e nacional da agremiação. “Estamos falando do palanque de Lula, da cúpula petista estadual e nacional”, enfatizou Jonas Paulo, que fez ainda uma referêncdia, indiretamente, ao surgimento de nomes à sucessão municipal no campo governista e de aliados dos petistas, a exemplo do PCdoB e até do PSB. “O enfrentamento aqui em Salvador é contra o DEM, numa disputa que tem contorno nacional. Portanto, não há espaço para veleidades”, opinou. Sobre o ritmo, a aceitação e a estruturação da campanha de Nelson Pelegrino, Jonas afirmou que “estamos bem posicionados. A nossa estratégia e estruturação para a campanha vem sendo detalhadamente elaborada. É claro que respeitamos toda e qualquer postulação, o que não podemos é tergiversar sobre o centro da disputa, que é estratégico para o nosso projeto nacional e estadual”, finalizou.