PESSOAS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAIS PROCURAM CARTÓRIOS PARA MUDAR NOME

MUDANÇA DE NOME E GÊNERO

Mais de 3 mil pessoas transgêneros e transexuais procuraram os cartórios brasileiros para registrar mudanças de nome e gênero em 2022. O dado é 70% maior que em 2021, quando ocorreram 1.863 alterações, segundo dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A notícia de que mais de 3 mil pessoas transgêneros e transexuais procuraram os cartórios brasileiros para registrar mudanças de nome e gênero em 2022 é um sinal importante do aumento da visibilidade e do reconhecimento das pessoas trans no país. Essa é uma conquista significativa, pois permite que as pessoas trans possam ter seus nomes e gêneros de acordo com sua identidade de gênero, o que é fundamental para o seu bem-estar e segurança.

As alterações de nome e gênero são uma das formas mais comuns de reconhecimento da identidade de gênero das pessoas trans. Isso porque muitas pessoas trans sentem que seus nomes e gêneros atribuídos no nascimento não refletem quem elas realmente são, e fazer essa mudança pode ser um importante passo para a afirmação de sua identidade de gênero.

No Brasil, o processo de alteração do nome e gênero é relativamente simples, e pode ser feito através de uma petição judicial ou extrajudicial. A petição extrajudicial é a opção mais comum e mais rápida, e pode ser feita diretamente no cartório, sem a necessidade de um advogado. Apenas é necessário apresentar alguns documentos, como um laudo médico ou psicológico que comprove a identidade de gênero da pessoa.

Ainda que a mudança de nome e gênero seja relativamente simples no Brasil, muitas pessoas trans ainda enfrentam preconceito e discriminação no processo de reconhecimento de sua identidade de gênero. Isso pode incluir dificuldades em obter os documentos necessários para o processo, ou mesmo o preconceito de alguns cartórios e juízes que podem negar a petição.

Por isso, é importante que sejam tomadas medidas para garantir que as pessoas trans tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. Isso inclui ações como a sensibilização dos profissionais envolvidos no processo de reconhecimento da identidade de gênero, a garantia de acesso aos serviços de saúde e psicológicos especializados, e a luta contra o preconceito e a discriminação.

AS LEIS E O DIREITO AO CASAMENTO GAY

O CASAMENTO GAY

No Brasil, o casamento gay foi legalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, através da Resolução nº 175, que determinou que não havia qualquer impedimento legal para a união estável ou casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175, que estabeleceu que todos os cartórios do país devem habilitar e celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo.

Com relação aos direitos de união estável e pensão por morte do parceiro, as leis brasileiras garantem os mesmos direitos para casais do mesmo sexo e de sexos diferentes. Portanto, os casais homossexuais têm direito a pensão por morte do parceiro, e a união estável é reconhecida legalmente.

No mundo, a legalização do casamento gay varia de país para país. Em alguns países, como os Estados Unidos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em todo o país, enquanto em outros, como a Rússia, é completamente proibido. Alguns países, como o Brasil, permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda enfrentam resistência de alguns setores da sociedade.

Em termos de direitos de união estável e pensão por morte do parceiro, a situação também varia de país para país. Em alguns países, como o Brasil, esses direitos são garantidos legalmente para casais homossexuais e heterossexuais, enquanto em outros, como a Rússia, esses direitos são negados aos casais do mesmo sexo. Em geral, a tendência é que os países que legalizam o casamento gay também garantam os mesmos direitos e proteções legais para os casais homossexuais que são dados aos casais heterossexuais.

 

UMA GUERRA CONTRA LGBTQIAP+ NO EGITO DEIXA A COMUNIDADE INTERNACIONAL EM ALERTA.

PERSEGUIÇÃO TOTAL SEM DESCANÇO AO PÚBLICO LGBT NO EGITO

Ser homossexual ou ainda ser homem e praticar sexo com outro homem não é crime no Egito. Não há qualquer lei no ordenamento jurídico desse país do norte da África, de maioria muçulmana, que considere tais situações uma ilegalidade e, portanto, passível de condenação. 

No entanto, isso não é o suficiente para que gays egípcios simplesmente tenham a liberdade de se relacionar com quem quiserem, e, observem, nem estamos falando de apenas de se proteger contra o preconceito e a homofobia.

Mesmo sem ter um crime efetivamente praticado, os homossexuais na nação conhecida por sua ancestral civilização e pelas incríveis pirâmides deixadas por ela estão indo parar na cadeia e são alvo de uma verdadeira “caçada” por parte da polícia nos principais centros urbanos. E para realizar essa “busca” por gays e colocá-los atrás das grades, as autoridades locais empregam complexos expedientes. Juridicamente, eles usam o crime de “libertinagem” para enquadrá-los, um artigo do código penal voltado inicialmente a coibir a prostituição.

Essa reportagem aborda a situação dos direitos LGBTQ+ no Egito, onde apesar de não haver leis que criminalizem a homossexualidade, pessoas que se identificam como LGBTQ+ enfrentam uma série de desafios, incluindo a prisão e a violência policial.

Embora a homossexualidade não seja ilegal no Egito, as autoridades locais usam o crime de "libertinagem" para prender homossexuais, uma vez que este artigo do código penal é voltado inicialmente para coibir a prostituição. Assim, a polícia realiza operações de "caça aos gays" em centros urbanos, detendo e prendendo homens que são suspeitos de praticar sexo com outros homens, muitas vezes sem evidências suficientes.

Essa prática é extremamente preocupante e representa uma violação dos direitos humanos básicos. A criminalização da homossexualidade e a perseguição de pessoas LGBTQ+ são contrárias aos princípios de igualdade e não-discriminação consagrados na legislação internacional de direitos humanos.

É importante ressaltar que a situação no Egito não é única e que muitas pessoas LGBTQ+ em todo o mundo enfrentam discriminação, violência e perseguição devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. É crucial que os governos e as sociedades em todo o mundo trabalhem para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham os mesmos direitos e proteções.

 

ÍNDICE DE ASSASSINATO DO PUBLICO LGBTQIAP+ NO BRASIL E NO MUNDO

Como anda o índice de assassinato de lgbtqiap+ no Brasil e no mundo, o que dizem a justiça sobre o combate à discriminação?

Infelizmente, o índice de assassinato de pessoas LGBTIQAP+ ainda é alarmantemente alto no Brasil e em muitas partes do mundo. No Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia, em 2021 foram registrados 287 assassinatos de pessoas LGBTIQAP+, o que representa uma média de um assassinato a cada 29 horas.

A justiça brasileira tem atuado em alguns casos de crimes motivados por preconceito contra pessoas LGBTIQAP+, aplicando as leis específicas para combater a discriminação, como a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), que prevê punição para condutas discriminatórias motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero.

No entanto, ainda há muita resistência e impunidade em relação a crimes de ódio contra a população LGBTIQAP+. Além disso, o atual governo brasileiro tem adotado políticas que ameaçam os direitos e a segurança dessa população, como a não inclusão do termo "identidade de gênero" no Censo de 2022, o que dificulta o planejamento de políticas públicas para a comunidade LGBTIQAP+.

No âmbito internacional, há avanços em alguns países, como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a aprovação de leis que criminalizam a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, muitos países ainda criminalizam a homossexualidade e outras identidades LGBTIQAP+, e a violência contra essa população é generalizada em muitos lugares.

A justiça internacional tem atuado em alguns casos, como o Tribunal Internacional de Justiça em Haia que condenou a violência contra pessoas LGBTIQAP+ na Chechênia em 2022. No entanto, ainda há muito a ser feito para proteger e garantir os direitos dessa população em todo o mundo.

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