APROVADO A LEI CONTRA CASAMENTO GAY
Sim, um Projeto de Lei que proíbe o casamento gay no Brasil foi
aprovado na última terça-feira (10)10/07/2023. A proposta passou pela
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
da Câmara dos Deputados com uma votação de 12 votos a 51. O projeto também proíbe a
união estável entre pessoas do mesmo sexo1. No entanto, este projeto
ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de se tornar lei2. Vale lembrar que, em 2011,
o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a união estável
entre casais do mesmo sexo como entidade familiar3.
A posição do governo
brasileiro sobre o casamento gay é um tanto complexa. Atualmente, um projeto de
lei que proíbe o casamento gay está em tramitação. Este projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados1. No entanto, este projeto ainda precisa ser analisado por outras
comissões antes de se tornar lei1.
É importante notar que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal
(STF) reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo
como entidade familiar2. Portanto, qualquer mudança na legislação que proíba o casamento
gay seria contrária à jurisprudência atual3.
Além disso, vale ressaltar que
a proposta de casamento gay dividiu os deputados da comissão em dois
grupos. Os governistas são favoráveis à união homoafetiva, enquanto os
opositores, boa parte da bancada evangélica, são contra4.
Portanto, a posição do governo
sobre o casamento gay pode variar dependendo do contexto político e das
opiniões individuais dos membros do governo.
