O CASAMENTO GAY NO BRASIL

No Brasil, os gays evangélicos que desejam um casamento religioso podem escolher entre pelo menos três igrejas: a Igreja Contemporânea, a Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM), denominação americana que tem filiais em sete Estados brasileiros, e a Comunidade Cristã Nova Esperança, de São Paulo. O fundador da Contemporânea, Marcos Gladstone, chegou a abrir uma filial da ICM, mas percebeu que no mercado religioso brasileiro havia espaço para uma igreja que acolhesse os gays, mas que não fosse militante. “A ICM é quase um movimento polí-tico em defesa da causa gay. Mas no Brasil os fiéis não gostam de misturar religião e militância”, diz Gladstone. “A Contemporânea não é uma igreja gay, mas que aceita gays. Os homossexuais estavam em busca de um lugar para professar a sua fé.”

Desde que mudou o nome – e as regras – de sua igreja, o número de adeptos saltou de 20 para cem. “Percebi que as pessoas queriam mais rigidez”, diz o fundador. Ele criou, então, regras severas como principal trunfo na disputa pela religiosidade do público homossexual: é proibido consumir álcool e cigarros e não é permitido fazer sexo fora do namoro ou casamento. O dízimo de 10% da renda familiar é obrigatório.

Na ICM, a principal “concorrente”, o fiel segue suas próprias regras morais. “Eu jamais direi o que o fiel deve ou não fazer. Os valores de cada um é que vão dirigir suas atitudes. Se fosse importante para Jesus definir regras de conduta sexual, ele teria dito isso”, diz o pastor Gelson Piber, do templo da ICM em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. O templo existe há dois anos, conta com 40 fiéis e tem 12 casa-mentos gays no currículo. “Acho que os gays querem se casar mais que os héteros.”

Em algumas pentecostais, a homossexualidade é uma manifestação do demônio. Na Igreja Contemporânea também há sessões de exorcismo, mas os belzebus supostamente arrancados dos fiéis não são responsabilizados pela opção sexual do fiel. Eduardo, um dos noivos, comandava um templo da Igreja Universal em Barra Mansa, no Rio. “Fiquei lá até um fiel me procurar confessando que era gay e precisava ser curado”, afirma. “Disse que era impossível, porque eu também sentia as mesmas coisas que ele.” Depois do episódio, ele abandonou o templo. Ao voltar para o Rio, foi expulso. Hoje, trabalha como garçom.

Paullo é professor universitário de Português. Sofreu muito com o preconceito do pai, que foi um dos mais conhecidos pastores da Assembléia de Deus de Madureira, no Rio. “Quando contei aos meus pais, disseram que era coisa do diabo querendo tomar conta da minha vida”, diz Paullo. “Cheguei a ficar noivo de uma mulher por um ano para manter as aparências.”

No Brasil, Eduardo e Paullo só serão casados em sua fé. A lei brasileira ainda não permite o casamento no Civil. O Projeto de Lei no 1.151, de 1995, da então deputada federal Marta Suplicy, contempla o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas está há mais de dez anos tramitando no Congresso sem previsão de votação. Desde 2001, casais brasileiros têm conquistado na Justiça o reconhecimento da relação como “união estável” – figura jurídica que garante direitos como pensão e bens adquiridos em conjunto. No mundo, países como Dinamarca, Holanda e Canadá já aprovaram a união civil entre gays. Na América Latina, capitais como Buenos Aires e Cidade do México criaram leis que permitem a união civil de homossexuais.

Na terça-feira (18), os gays marcaram um ponto histórico no Cone Sul. O Uruguai tornou-se o primeiro país da América Latina a reconhecer legalmente a união civil de pessoas do mesmo sexo. Aprovada pelo Senado por unanimidade, a lei precisa agora ser sancionada pelo presidente Tabaré Vázquez.

Eduardo e Paullo planejam tentar o reconhecimento civil mais tarde. Eles se conheceram no Orkut, há um ano, e procuraram a Igreja Contemporânea pela vontade de se casar. O pastor afirma só ter aceitado realizar a cerimônia depois de “ter certeza da convicção dos dois”. Os pais dos noivos não viveram o suficiente para testemunhar o casamento. As mães preferiram não dar o ar da graça para não criar polêmica em suas próprias igrejas. Perderam a cena dos filhos chorando tanto ao pronunciar os votos de amor eterno que Eduardo foi obrigado a tirar as lentes azuis compradas para a ocasião. Casou-se de olhos castanhos.

Fonte: TV Canal 13

Mundo caminha para a aceitação do casamento gay

Tendência mundial em direção a dar direitos integrais de casamento a homossexuais está se consolidando

Apenas 12 anos após a Holanda ter se tornado o primeiro país a legalizar as núpcias homossexuais, a tendência global rumo à concessão de direito integral de casamento aos homossexuais parece estar se consolidando em um ritmo inexorável. O casamento homossexual agora é legal em nível nacional em 11 países, Argentina e África do Sul inclusive, bem como em partes de outros dois. No México, gays podem se casar na capital e nove estados dos EUA bem como a capital legalizaram o casamento homossexual, na maior parte dos casos por via de mundo muçulmano, África e outros países em desenvolvimento – o sexo homossexual ainda é crime, passível de ser punido com vários anos de encarceramento e até execução. A oposição contra o casamento gay ainda é forte, particularmente de igrejas, grupos conservadores e alguns políticos.contestações judiciárias.

Por que essa mudança tão rápida, a qual surpreendeu até muitos ativistas? Parte dela é geracional. Pessoas mais jovens que cresceram em uma era mais tolerante simplesmente não conseguem entender porque tanto barulho por nada. Mas se trata também de uma mudança de comportamento entre os gays em si. Conforme as leis homofóbicas caíram, mais homossexuais saíram do armário. E à medida que seus vizinhos heterossexuais os viram levando vidas familiares felizes – incluindo crianças – sem que isso implicasse o fim do mundo, eles se tornaram mais amplamente aceitos.Mas as atitudes estão mudando – e rapidamente. Há 50 anos a homossexualidade em si era um crime na maior parte do mundo. A Grã-Bretanha só descriminalizou a prática em 1967 e somente em 2003 a Suprema Corte americana invalidou as leis de sodomia que ainda vigoravam em 14 estados. Hoje em dia, na maior parte do Ocidente, pesquisas de opinião mostram uma maioria da opinião pública a favor da igualdade para os gays, a favor inclusive de permitir que eles casem e adotem crianças. Há 10 anos, dois terços dos americanos eram contra o casamento gay; agora, mais da metade, incluindo alguns católicos, são a favor. Tendência similares podem ser percebidas em outros países ocidentais.

Fontes: The Economist-To have and to hold

FONTE: OPINIÃO E NOTICIAS

Países precursores no reconhecimento jurídico das uniões homossexuais

Entre avanços e retrocessos, resta admitir que a Europa tem garantido sua inclinação pró reconhecimento jurídico das uniões homossexuais

Em 1987, o Parlamento sueco posicionou-se a favor da concessão de determinados benefícios à parte menos favorecida da relação homossexual, com o tímido Homosexual Cohabitants Act, pouco mencionado pelos doutrinadores em razão da quase inexpressiva contribuição para com o reconhecimento jurídico em si. Posteriormente, em 1995, a Suécia reformulou sua posição jurídica frente à questão e passou a conceder os mesmos direitos já constantes da lei dinamarquesa, em vigor desde 1989, através da chamada "partenariat".

A Dinamarca, portanto, é considerada a primeira nação a admitir a necessidade da tutela estatal para concessão de direitos advindos de uniões homossexuais nas áreas previdenciária, trabalhista e do direito das sucessões, incluindo também a troca de sobrenomes e dando as diretrizes em caso de dissolução da sociedade, através da combinação de várias leis.

Ambas as nações tiveram a preocupação em promover diversos debates entre juristas, legisladores e autoridades eclesiásticas, incluindo levantamentos e pesquisas acerca do modus vivendi dos casais homossexuais, concomitante com as pesquisas de opinião junto à população, numa tentativa de conciliar, com bom senso e lógica, argumentações políticas, técnicas e religiosas, radicalmente opostas.

Importante ressaltar que na Suécia foi constituída uma Comissão Parlamentar especialmente para tratar do reconhecimento das uniões homossexuais e, atualmente, outra Comissão vem dando seqüência aos trabalhos, no intuito de discutir a possibilidade de adoção aos casais homossexuais, direito já concedido pela Holanda desde 12/09/00, pois, até então, todos os países que se dispunham a legislar sobre a matéria mantinham expressa proibição, valendo-se de diversos argumentos, em sua maioria carentes de fundamentação jurídica ou técnica, baseados unicamente na possibilidade de dano ao desenvolvimento psicossocial do menor, residindo aí questão demasiado controversa.

O Parlamento holandês promoveu a aprovação da lei que equiparou as uniões homossexuais ao casamento tradicional, por 107 votos contra 33, num intenso debate com a duração de três dias. Salienta-se que independente das discussões de cunho político travadas, as pesquisas realizadas entre os cidadãos holandeses demonstraram que 85% deles eram a favor da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por fim, em 01/04/01 foram celebrados em Amsterdã os primeiros casamentos homossexuais sob a égide da nova lei.

Concernente à Inglaterra, o Supremo Tribunal inglês concedeu há dois anos o status de família às relações estáveis entre homossexuais, durante a análise ao caso Fitzpatrick v. Sterling Housing Association Ltda., em que Martin Fitzpatrick recorreu à Câmara dos Lordes invocando seu direito de permanecer no imóvel locado, após a morte do titular do contrato, seu companheiro. A Câmara sentenciou que Fitzpatrick não poderia ser considerado cônjuge do de cujus, mas concedeu-lhe o direito de permanecer no imóvel como um membro de sua família, posto que as relações homossexuais também eram dotadas de características familiares. Isto ocorreu após uma série de precedentes em que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos concluiu pela condenação do Estado em razão de atitudes absolutamente discriminatórias frente a litígios envolvendo homossexuais, como no caso "Dudgeon c/ United Kingdom" em que o governo inglês foi acionado por considerar crime as relações sexuais homossexuais, mesmo aquelas praticadas entre maiores de idade, mediante consentimento mútuo, afirmando ser a AIDS um novo elemento a ser considerado pelo Tribunal e que a penalização das relações homossexuais serviria para reprimir os desejos dos que buscassem atos tidos como promíscuos.

Vale dizer que na Inglaterra, demonstrações públicas de afeto entre homossexuais não são permitidas, de forma que a polícia age ostensivamente na repressão de qualquer manifestação nesse sentido. Aída Kemelmajer de Carlucci afirma que: "Los homosexuales se quejan de que la policia inglesa, frecuentemente, se esconda en los baños públicos para "pescarlos".

Num apanhado geral das condições em que o desenvolvimento da questão se dá na Inglaterra, tem-se que muitas lacunas restam a serem preenchidas dada a omissão normativa existente no país, terminantemente proibido de ensinar educação sexual nas escolas por seu Parlamento, aludindo às relações homossexuais, sendo comum à demissão dos que assumem sua condição publicamente e a censura a obras dedicadas a temática, havendo toda uma construção jurisprudencial a estimular ainda mais a perpetuação desse tipo de intolerância.

fonte: jus.com.br

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Art° 2 inciso 1/ DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE DIREITO IGUALITÁRIO

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, e seus preceitos de liberdade e igualdade e a Carta da Organização das Nações Unidas, de 1945, donde emergiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, são amplamente rememoradas pelos doutrinadores. Transcreve-se o art. 2, inc. I da Declaração:

"Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição".

Evidentemente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos repousa no recôndito das utopias, embora permaneça relevante para análise da conjuntura histórica européia, sendo um alicerce a tutelar a evolução dos direitos aplicados às minorias, ensejando o surgimento ou mudança de várias legislações internas que passaram, da simples tolerância, ao reconhecimento pleno das uniões homossexuais, nivelando-as ao casamento tradicional.

fonte: jus.com.br
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