EUA, GUIA EDUCACIONAL PARA PROFESSORES NO PLANO EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO E ADVERSIDADES

		Para professores Um Guia para Leis e Políticas Estatais Efetivas: Prevenindo a Discriminação Contra Estudantes LGBT nas Escolas  currículo, plano de aula (s), professor guia do professor, escola secundária, a liberdade de reunião e de associação, liberdade de expressão, direitos dos homossexuais e lésbicas, GLBT direitos, o direito à orientação, educação sexual EUA Este currículo tem como objetivo educar os estudantes universitários sobre o respeito as questões de orientação sexual. Diferente de outros que incluem discussões sobre direitos civis e políticos, este plano inclui a discussão de um longo contexto dos direitos humanos. Esses direitos são definidos de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, são exemplos, o direito à educação, identidade, segurança, expressão, emprego, saúde, família - tudo parte de uma discussão sobre os direitos dos LGBT. As atividades desse ações curriculares mais adequados para apoiar a reflexão e discussão. Os alunos são convidados a assumir a responsabilidade pela homofobia que faz com que o abuso de direitos humanos.Este estudo pretende aprofundar o pensamento analítico e responsável sobre as ações relativas a LGBT entre os alunos do ensino médio. Diferente de outras obras, essa discussão não se encontra no contexto dos direitos civis e políticos, mas em um contexto mais amplo dos direitos humanos. Esses direitos, como definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluem, entre outros, o direito à educação, à identidade, à segurança, à livre associação, à livre expressão, ao trabalho, à saúde e à família - todos relevantes para a discussão dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Os ativistas propõem, neste estudo, ações apropriadas em conjunto com a reflexão e a discussão. Os estudantes são questionados a tomar responsabilidades pelas causas da homofobia e abusos dos direitos humanos.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) E O DIREITO DO CIDADÃO

fonte:

O primeiro caso sobre direitos humanos e orientação sexual no sistema interamericano foi o de Marta Alvarez que apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma petição contra a Colômbia (Velasquez Rodriguez v. Honduras, 1998). A ela teria sido negado tratamento igualitário por conta da recusa das autoridades prisionais colombianas em permitir que tivesse visitas conjugais de sua companheira por causa de sua identidade sexual de lésbica. As leis colombianas consideram que as visitas conjugais são um direito para todos os cidadãos independente da orientação sexual.

Proteção Nacional e Agências de Serviços

Proteção nacional com base na orientação sexual existe em muitos Estados, na legislação, na prática ou em ambos, mas ainda está longe de ser uma norma aceita no mundo inteiro.

Muitos Estados ou províncias possuem cláusulas em suas constituições referentes à proteção contra a discriminação com base na orientação sexual, como nos casos da África do Sul, Equador, muitos Estados na Austrália, Canadá e Brasil. Outros Estados possuem leis ou artigos anti-discriminação por orientação sexual em seus códigos penais, como, por exemplo, na Holanda e na Romênia. Provisões anti-discriminação são usualmente adotadas ao se incluir a questão da orientação sexual entre outras no campo da não-discriminação desde as primeiros esboços de iniciativas legais.

Na prática, a implementação das provisões anti-discriminação já existentes depende da vontade política. Alguns Estados criaram agências públicas para a investigação de discriminação (por orientação sexual) e algumas delas podem tomar iniciativas legais a ajuda em benefício das vítimas (Holanda, Suécia, Irlanda).

As Diretrizes Orientadoras para o Tratamento Igualitário no Trabalho da União Européia é correntemente o único instrumento impositivo aos Estados-membros da UE, em um estágio mais avançado, os Estados candidatos a membros da UE, devem implementar políticas em nível nacional baseadas, entre outros fundamentos, na questão da orientação sexual.

CARTA DA UNIÃO EUROPÉIA (UE) DIREITOS DO CIDADÃO

Muitas leis na União Européia oferecem proteção contra a discriminação com base na orientação sexual e referência adicionais com relação à situação dos direitos humanos nos países ascendentes.

Os tratados originais da UE sofreram emendas Tratado de Amsterdam para possibilitar que a UE lute contra a discriminação por orientação sexual. Em 1° de maio de 1999, o seguinte provimento no Artigo 13 do Tratado da CE entrou em vigor pela primeira vez explicitamente mencionada, em um tratado internacional, a proteção à orientação sexual: [...o Conselho, agindo em unanimidade sobre a proposta da Comissão e após consultar o Parlamento Europeu, pode tomar ações apropriadas para o combate à discriminação com base no sexo, origem racial e étnica, religiosa ou de crença, deficiência física, idade ou orientação sexual".

Até 1 de Maio de 1999, a seguinte disposição no artigo 13 do Tratado da Comunidade Europeia entrou em vigor no primeiro tratado internacional de mencionar orientação orientação explecitamente: "... o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, e após consulta ao Parlamento Europeu, pode tomar as medidas adequadas para combater a discriminação em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual "(Tratado que institui a Comunidade Europeia (como tem sido alterado pelo Tratado de Amesterdão).

Em dezembro de 2000, ou hum adotou guia conselho Geral (fiscal)

 Diretrizes Orientadoras Sobre o Tratamento Igualitário no Trabalho proibindo a discriminação direta ou indireta com base na crença ou religião, idade, deficiência física ou orientação sexual. As Diretrizes Orientadoras são impositivas a todos os Estados-membros atuais, enquanto que para os países ascendentes é requerida a completa implementação nacional dos Diretrizes antes de se juntarem à UE.

Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia é tida como o código dos direitos fundamentais da UE e foi proclamada em Nice, em dezembro de 2000. Atualmente, a carta é um documento não impositivo, mas é importante uma vez que expressa o ponto de vista vista da UE sobre os direitos humanos. Para as lésbicas, os gays e os bissexuais, a carta é importante por causa de seus provimentos explícitos sobre a não-discriminação em se Artigo 21 (1): "Qualquer discriminação com base em qualquer natureza como sexo, raça, cor, etnia ou origem social, característica genética, língua, religião ou crença, opinião política ou outros, pertencimento a uma minoria nacional, propriedade, nascimento, idade ou orientação sexual deve ser proibida".

O Parlamento Europeu (PE) aprovou muitas resoluções (não impositivas) sobre direitos humanos e orientação sexual; a primeira, adotada em 1984, conclamou a luta pelo fim da discriminação com base na orientação sexual. Em 1994, o Relatório "Roth" detalhou a variedade de discriminações contra lésbicas e gays na UE e o Parlamento adotou a recomendação sobre a abolição de todas as formas de discriminação por orientação sexual. Embora seu poder seja limitado, o PE pode exercer significante influência política sobre o Conselho e sobre a Comissão, como em 1999, quando solicitou a ambos que "levantassem a questão da discriminação contra homossexuais durante as negociações para a associação de novos membros, quando necessário". Com relação ao crescimento da União Européia, o PE adotou, em 1998, uma resolução afirmando que ele "não consentirá a associação de nenhum país que por meio de sua legislação ou política viole os direitos humanos de lésbicas e homens gays".

As leis da União Européia entendem que a discriminação contra os indivíduos transgêneros é uma forma de discriminação sexual. Este princípio foi estabelecido pela Corte de Justiça em 1996, no caso P v. S e o Conselho do Condado de Cornwall a qual julgou que a demissão de um indivíduo segundo sua reafirmação sexual constitui discriminação ilegal com base em seu sexo. (Caso C13/94, P v. S e Conselho do Condado de Cronwall [1996] ECR I-2143). Agora, o termo "discriminação por identidade de gênero" é geralmente utilizado para designar a discriminação contra pessoas transgêneros.

CONVENÇÃO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DISCRIMINAÇÃO

OIT Convenção (N° 111) sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão(1958) (artigo 1)

Esse tratado da Organização Internacional do Trabalho não proíbe por si só a discriminação com base na orientação sexual, mas possibilita aos Estados-partes o acréscimo de fundamentos adicionais. Na Austrália, a implementação da Convenção em sua legislação doméstica contribuiu para coibir a expulsão de lésbicas e gays de suas forças armadas, em 1992.

Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (1966) (artigo 2, 26)

Para as questões de orientação sexual, o Pacto - principal tratado internacional sobre os direitos civis e políticos - é importante porque, em 1994, no caso Toonen versus Austrália, o Comitê de Direitos Humanos estabeleceu que a referência ao "sexo", no artigo 2, parágrafo 1, (da não-discriminação) e 26 (da igualdade perante a lei) do PIDCP deveria ser entendida pela inclusão da questão da orientação sexual. Como resultado desse caso, a Austrália revogou a lei de criminalização do ato sexual entre homens em seu Estado da Tasmânia. Com esse caso, o Comitê de Direitos Humanos criou o precedente dentro do sistema de direitos humanos da ONU referente à discriminação contra lésbicas, gays e bissexuais.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) (1981)
Esse tratado pode ser relevante em casos de discriminação contra lésbicas, mulheres bissexuais e transgêneros.

Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) (artigo 1)

Esse tratado é importante porque não se limita apenas aos Estados-agentes (governos) uma vez que o termo tortura é amplamente definido em seu artigo 1: "qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa com o propósito de obter dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de função pública, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento e aquiescência". Isso demonstra a intenção em se apurar casos que caiam dentro dos limites do tratado quando um Estado não os investiga ou os previne.

Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) (artigo 2)

O artigo 2 da Convenção das Crianças proíbe a discriminação e requer dos governos que assegurem a proteção contra a segregação. Esse tratado pode ser relevante no encaminhamento de questões de discriminação por orientação sexual de crianças e/ou seus pais, lésbicas, gays ou bissexuais.

fonte:

ORIENTAÇÃO SEXUAL E O DIREITO DO CIDADÃO

O que é orientação sexual?

Orientação sexual é a atração emocional, sexual ou afetiva contínua por outra pessoa. Pode ser distinguida dos outros aspectos da sexualidade, incluindo o sexo biológico, identidade de gênero (o sentido psicológico do ser masculino ou feminino) e o papel social de gênero (a adoção de normas culturais para os comportamentos masculino e feminino).

Orientação sexual é algo que se dá ao largo de um continuum que abrange desde a homossexualidade até a heterossexualidade exclusivas e inclui várias formas de bissexualidade. Uma pessoa bissexual pode sentir atração sexual, emocional e afetiva tanto por pessoas do mesmo sexo quanto por pessoas do sexo oposto. Pessoas com orientação homossexual são comumente referidas como gays (tanto homens quanto mulheres) ou como lésbicas (somente mulheres).

Orientação sexual se difere do comportamento sexual porque diz respeito aos sentimentos e auto-determinação. Pessoas podem ou não expressar suas orientações sexuais através de seus comportamentos. Usualmente, a palavrahomossexual é evitada em função de suas conotações negativas herdadas da maneira como era empregada no passado.

Orientação sexual é uma noção das mais recentes na prática e na legislação dos direitos humanos e uma das mais controvertidas na política. Preconceitos, estereótipos negativos e discriminação estão profundamente arraigados em nosso sistema de valores e padrões comportamentais. Para muitos homens públicos e formadores de opinião, a expressão do preconceito homofóbico se mantém tanto legítima quanto respeitável, caso inaceitável se fosse contra outras minorias.

Os princípios primordiais que norteiam a aproximação aos direitos sobre orientação sexual se referem à igualdade e à não-discriminação. Advogados, juristas e outros ativistas procuram assegurar a justiça social e garantir a dignidade de lésbicas, gays e bissexuais.

Direitos em Questão

Lésbicas, gays e bissexuais não reivindicam "direitos adicionais" ou "especiais", mas a observância dos mesmos direitos das pessoas heterossexuais.

Às pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são negados - tanto pela lei ou pela prática - direitos civis, políticos, sociais e econômicos básicos. As seguintes violações foram documentadas em todas as partes do mundo:

Por meio da prática ou de provimentos criminais especiais com base na orientação sexual, em muitos países são negados às lésbicas, gays e bissexuais, igualdade de direitos diante da lei. Freqüentemente, as leis mantêm uma alta idade consentidapara as relações entre o mesmo sexo em comparação às relações entre sexos opostos.

O direito à não-discriminação e à proteção contra o abuso e a violência são usualmente negados pela omissão do aspecto da orientação sexual em leis anti-discriminação, preceitos constitucionais e suas leis de apoio.

O direito à vida é violado em Estados onde a pena de morte é aplicada para a sodomia.

O direito de estar livre de tortura ou do tratamento cruel, desumano e degradante é infringido por meio das práticas policiais, em investigação ou nos casos de detenção de lésbicas, gays e bissexuais.

Prisões arbitrárias de indivíduos suspeitos de possuírem identidade homo/bissexual ocorrem em inúmeros países.

A liberdade de ir e vir é negada para casais de nacionalidades diferentes em razão do não reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo.

O direito a julgamentos isentos são geralmente afetados pelo preconceito de juízes e demais agentes judiciários.

O direito à privacidade é negado pela existência de "leis contra a sodomia" aplicadas às lésbicas, gays e bissexuais, mesmo se a relação consentida entre dois adultos se dá em privacidade.

Os direitos à livre expressão e à livre associação podem ser tanto explicitamente negados como também as lésbicas, os gays e os bissexuais deles não se servirem em função do clima homofóbico no ambiente em que vivem.

A prática religiosa é sempre limitada para lésbicas, gays e bissexuais, especialmente em se tratando de Igrejas que professam contra eles.

O direito ao trabalho é o mais afetado dentre os direitos econômicos, muitas lésbicas, gays e bissexuais são despedidos por conta de suas orientações sexuais ou são descriminados em políticas e práticas empregatícias.

Os direitos à securidade, assistência e benefícios sociais e, conseqüentemente, o nível de vida, são afetados, quando, por exemplo, não podem declarar seus cônjuges.

O direito à saúde física e mental está em conflito com práticas e políticas de saúde discriminatórias, a homofobia de alguns médicos, a falta de treinamento adequado para o pessoal de saúde no trato de questões relativas à orientação sexual ou à falsa assunção de que todos os pacientes são heterossexuais.

O direito de formar uma família é negado pelos governos por meio do não reconhecimento de casais do mesmo sexo e pela negação de outros direitos plenamente garantidos pelo Estado para famílias heterossexuais as quais mesmo estando fora do reconhecimento legal, ainda gozam muitos direitos. No caso das crianças de casais separados, os direitos de proteção familiar a podem ser negados em virtude da orientação sexual dos pais. Às lésbicas, gays e bissexuais, casais ou indivíduos, não é permitida a adoção de crianças, mesmo se a criança for natural de um dos companheiros do mesmo sexo.

Estudantes lésbicas, gays e bissexuais podem não ter direito à educação em razão do clima inseguro criado pelos colegas ou educadores nas escolas.

Instrumentos legais internacionais tomam a forma de tratados (também chamados de acordos, convenções ou protocolos), os quais podem ser acordados pelos estados contratantes. Quando completadas as negociações, o texto de um tratado é estabelecido como autêntico e definitivo e é "assinado", para os efeitos, pelos representantes dos Estados. Existem várias maneiras de um Estado expressar seu consentimento aos limites impostos por um tratado. Os mais comuns são a ratificação e a adesão. Um novo tratado é "ratificado" pelos Estados que negociaram o instrumento. Um Estado que não participou das negociações pode, em um outro momento, "aderir" ao tratado. O tratado entra em vigor quando um número pré-determinado de Estados ratifica ou adere ao tratado.

Quando um Estado ratifica ou adere a um tratado, este pode interpor restrições a um ou mais artigos do tratado, a menos que as restrições sejam proibidas pelo tratado. Normalmente, as restrições podem acontecer em qualquer momento. Em alguns países, tratados internacionais possuem precedência sobre a jurisprudência nacional; em outros, são necessárias leis específicas para dar a um tratado internacional foro nacional, apesar de aceito ou ratificado pelo país. Praticamente todos os países que aderem ou ratificam um tratado internacional devem promulgar decretos, emendas às leis existentes ou introduzir nova legislação para que um tratado tenha pleno efeito em seu território nacional.

Tratados provisionais podem ser utilizados para forçar os governos a respeitarem as imposições contidas nos tratados que são relevantes aos direitos humanos LGBT. Os instrumentos não provisionais, como as declarações e resoluções, podem ser utilizados em situações relevantes para constranger os governos diante de sua exposição pública (governos que se importam com sua imagem internacional).

Os seguintes tratados internacionais e regionais determinam parâmetros para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros:

MANIFESTO CONTRA A HOMOFOBIA EVANGÉLICA EM FEVEREIRO 2013 FARÁ UM ANO

Porque tanta homofobia no contexto evangélico brasileiro?

Missão Pró-LGBT
O principal objetivo desse manifesto é se focalizar na homofobia dentro do contexto evangélico brasileiro dos últimos anos. Apesar de reconhecer a importância de se falar também na homofobia dentro do contexto da Igreja Católica. Mas os principais motivos para não entrar nesse assunto agora é que a própria essência da teologia católica a respeito da sexualidade está estagnada no tempo a “mil anos”! Então, como iniciar um diálogo sensato sobre a homossexualidade com uma teologia que considera o sexo exclusivamente para a reprodução, proíbe a utilização de camisinha aos seus fiéis, não aceita o divórcio e exalta o celibato como ápice da piedade e santidade?

Por outro lado, a teologia protestante ou evangélica, apresenta-se “um pouco” mais aberta à discussão. Nela há possibilidade de questionamento, apesar de pouca. Esse é um dos motivos pelo qual restringi a falar especificamente da teologia e igreja evangélica. Não só por isso, mas principalmente porque me sinto mais a vontade, sendo cristão evangélico, estudioso da Palavra e ter minha formação em teologia em um seminário batista; O tema da homofobia me convocou especialmente por ser gay e conviver com bullying’s e violências homofóbicas diariamente há anos. Além disso, a pesquisa feita na USP, pela Fundação Perseu Abramo e coordenada pelo professor Gustavo Venturi em 2009, mostra que os evangélicos são os religiosos mais homofóbicos no Brasil. Entre os religiosos que têm tendência a comportamentos homofóbicos, os evangélicos lideram o ranking com 31%, contra 24% dos católicos, 15% dos praticantes do candomblé e 10% dos kardecistas.

Diante de tal violência em nome de Deus, resolvi abordar os dois temas ao mesmo tempo: homofobia e a igreja evangélica, ou como prefiro chamar: “homofobia cristã evangélica”, que atinge não só os gays cristãos, mas à sociedade em geral.

Resolvi utilizar esse termo especificamente, porque acho mais apropriado, uma vez que se verifica entre os religiosos, uma particularidade na homofobia. Poderia se dizer que homofobia cristã evangélica nada mais é que a utilização de interpretações literais da Bíblia por grupos fundamentalistas evangélicos para impor o seu estilo de vida religioso à toda sociedade civil brasileira. Ou seja, alguns líderes oportunistas querem impor à sociedade um jugo que nem os próprios cristãos conseguem carregar, como os próprios fariseus e religiosos faziam nos tempos de Jesus, e que Jesus combatia veemente.

Me espanto sempre com a homofobia no Brasil a cada vez que vejo e revejo reportagens e noticias sobre violências contra homossexuais na mídia, quando ouço muito mais fatos através de amigos, quando fico sabendo que o Brasil é o país que mais mata gays no mundo e principalmente quando eu mesmo sofro “na pele” com o preconceito. Preconceito que nos atos mais sutis de sua manifestação, são por vezes os mais dolorosos: são aqueles que quando pessoas especiais de repente mudam completamente sua relação com você pelo simples fato de tomar conhecimento de sua orientação sexual, o que ocorre principalmente entre os “irmãos” evangélicos.

Como ultimamente tem crescido o avanço do ódio e a luta contra os direitos das pessoas lgbtts, tendo como carro chefe a bancada de religiosos na política e pastores midiáticos vendedores de bugigangas milagrosas, decidi escrever esse artigo, até mesmo como estratégia de desabafo, o que na psicanálise poderia ser chamado de sublimação.

Não são raras as vezes que me deparo meditando e buscando entender: Porque tanta homofobia no meio evangélico? Eu realmente questiono isso porque quando eu leio os evangelhos, os ensinamento de Cristo e vejo seu exemplo, me esforço para ser um discípulo Seu. E como um discípulo dele, eu procuro sempre me olhar com atenção para os excluídos e com os que sofrem, assim como aprendi com o Mestre através das Escrituras e do meu relacionamento pessoal com ele. A parábola do Bom Samaritano apresentada por Jesus, é a que mais descortina a situação de desamor que vivemos hoje com a Igreja de Cristo em relação aos gays no Brasil. Como na parábola, os sacerdotes e levitas passam de largo ao ouvir os gritos dos gays quando precisam, e mais do que isso, os acarretam com mais sofrimentos. Então aparece outro em cena, o Bom Samaritano, alguém que não era considerado pelos religiosos como um bom religioso, e ele ajuda o ferido, necessitado e injustiçado, sendo este Samaritano, figura de alguém que ama o seu próximo, ao contrário dos sacerdotes e levita ocupados com suas próprias mesquinharias.

O discurso evangélico sobre os gays não muda, é sempre a mesma hipocrisia velada: Amamos os gays, MAS não aceitamos a prática do homossexualismo – termo médico referente à doença já abolido pela medicina e usado ainda pelos “fariseus”. Continuam dizendo: “Amamos os gays, assim como também amamos os assassinos, os ladrões, os estupradores, os pedófilos, etc. Desculpe, o dito amor está muito distante de ser verdadeiro, ao comparar com criminosos: é como se fosse um amor de segunda classe: “com um amor amo minha mãe, família, igreja e amigos, com outro amo os assassinos, ladrões, pedófilos e gays”. Enquanto afirmam: “amamos os gays”, pastores midiáticos famosos conclamam multidões para “baixar o porrete em cima dos gays, para esses caras aprender” (Sr Silas Maldafala) em plena rede de TV nacional. Enquanto dizem: “amamos os gays, dizem que tem o direito de xingá-los de bichas, veados, imorais, promíscuos, pedófilos, aliciadores de menores, traficantes e de bater nos gays ou até matar sem receber pena aumentada por discriminação. Tais “evangélicos” dizem que amam, mas usam o ódio contra os homossexuais como pretexto (evangélico vota em evangélico) para eleger candidatos a fim de evitar que um grupo tenha direito de ter seus direitos de cidadão assegurados no seu país.

Diante de tantos motivos para indignar qualquer “pessoa de bem” desse país contra essa “igreja” “amorosa”, tentei elencar alguns fatores sociais que talvez pudessem explicar porque o Brasil, mesmo sendo considerado o país mais cristão do mundo, o país é campeão em matar gays e lgbtt no mundo; à frente inclusive dos países muçulmanos que tem leis para matar gays e mulheres em praça publica. Não só isso, mas por que o ódio e a violência na população brasileira contra os gays e lgbtts, não tem diminuído, mesmo com a ascensão econômica dos últimos anos, a qual colocou o Brasil em 6° lugar no ranking dos países mais ricos do mundo?

Primeiro faz-se necessário lembrar que historicamente o Brasil é um país de tradição católica, desde a sua colonização. Fato que poderia nos indicar uma forte tendência moral e ética religiosa no povo, mas sabemos que não é assim. Pois por mais que o Brasil seja o maior país católico do mundo, a corrupção, a prostituição, a pobreza e outras mazelas sociais ainda estão presentes no país.

Dentro desse contexto, nasce outro fenômeno religioso no país: o surgimento do movimento protestante. Que poderia se dividir em três grupos, em três tempos distintos. Inicialmente vê-se o protestantismo das igrejas históricas com presença maciça de missionários vindos do exterior. Depois o crescimento espantoso dos pentecostais, principalmente nas classes mais baixas, e por último, o surgimento dos neopentecostais nos últimos 30 anos, com as mega-churchs que arrastam as massas através da mídia.

Segundo estimativas do IBGE com a Fundação Getulio Vargas, até 2009 a população evangélica no Brasil era de 20,2 %. Estimativas da SEPAL (Superintendência de Evangelização para a America Latina) afirma um numero maior: um pouco mais de 30%. A estimativa de crescimento da fé evangélica é de 50% para a próxima década. A maioria dessa população são novos membros advindos do catolicismo, que aderem à nova religião por promessas melhores que as da religião anterior: ao invés de vida humilde na terra e um gozo na eternidade pregado pelos católicos em suas missas de tom fúnebre, os evangélicos, em seus “shows de fé” inundados pela teologia da prosperidade, pregam a sedutora teologia da prosperidade, com promessas de uma vida de gozo, dinheiro e felicidade na terra, onde a eternidade encontra pouco espaço ou nenhum para ser pregado.

Tendo em vista o crescimento dos evangélicos e ao mesmo tempo do retrocesso nas conquistas para garantia de direitos aos homossexuais, encontro alguns fatores pelo qual considero que favorece a homofobia cristã evangélica de crescer:

O primeiro fator que favorece a homofobia cristã evangélica é que em seus cultos, o principal a ser anunciado não são os valores. O que mais é destacado são as “conquistas”, os “milagres”, as “bênçãos”, os carros e casas novos, as “curas”, e na grande maioria das vezes não se vêem ser pregados valores como amor, bondade, tolerância, misericórdia, altruísmo, justiça. Um dos motivos para isso é que para receber as “bênçãos” de Deus, o fiel não precisa atentar para seu comportamento ético, precisa apenas dar seu dízimo sagrado, entregar ofertas com altos financeiros, como por exemplo, o valor do aluguel de sua casa, e comprar livros e CDs de pastores “ungidos” que passam em qualquer operadora de cartão de crédito, inclusive os cartões gospel’s e das “igrejas” com selo Visa e Mastercad.

Além de não se pregar ensinos que valorizam o ser humano, um segundo fator constatado por pesquisas, que poderia explicar a intolerância e violência por parte de evangélicos contra os gays é que os evangélicos fazem parte em sua maioria de outro grupo onde ocorre maior numero de atitudes preconceituosas contra lgbtts: o grupo que apresenta menor índice de escolaridade. Esses foram os resultados encontrados na pesquisa realidade pela Fundação Perseu Abramo, coordenada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Venturi, que intrevistou 2000 pessoas em todo Brasil em mais de 150 cidades. A pesquisa mostrou que quanto mais anos de estudo, menos homofobia, ou seja, enquanto entre os que nunca frequentaram a escola o índice de homofóbicos é 52%, no nível superior é apenas 10%.

É triste constatar que a união de religiões fundamentalistas que interpretam livros sagrados de maneira literal (“ao pé da letra”) junto com uma população com poucos recursos educacionais forma a simbiose perfeita para a proliferação da homofobia e de atrocidades feitas em nome de Deus. É muito comum você entrar em uma igreja evangélica e ouvir um sermão com interpretações distorcidas, baseadas em textos isolados, sem contextualização do texto lido e bom uso da teologia e hermenêutica – ciência de interpretação bíblica – além de uso de traduções errôneas de palavras bíblicas dos originais como a NVI e Bíblia na Linguagem de Hoje.

Essa constatação poderia levarmos nos levar à hipótese de que os evangélicos estariam apenas reproduzindo as opiniões preconceituosas e o senso comum já circulante em seu próprio meio social.

Todavia, não podemos associar que essas mazelas sociais promovem a homofobia. Mas constatamos que essa doença chamada homofobia alimenta-se de pouca educação, e pouco acesso à cultura, da mesma forma que gripes e infecções acometem mais facilmente pessoas fragilizadas por acesso restrito a recursos sanitários, má alimentação e hábitos de higiene negligentes.

O terceiro fator que propaga a homofobia cristã evangélica, e que talvez seja o mais influente: São os pastores midiáticos (oportunistas) e as bancadas religiosas no Senado e no Congresso, os quais oferecem um banquete de acusações como os de “fariseus aos pecadores”, cozido no molho do sangue das vítimas lgbtt’s brasileiras. Estes fazem uso das televisões e das rádios de concessão pública, para arrebanhar milhões de fiéis em concentrações religiosas, verdadeiros currais eleitoreiros, recolher ofertas altíssimas, vender milhares de cds, livros, Bíblias com estudos e toda quinquilharia gospel comerciável possível com preços abusivos. Se usar de má fé ao pregar uma teologia da prosperidade que abusa do bolso e da mente das pessoas já não bastasse, tais líderes religiosos se lançam na mídia como heróis e protetores da igreja evangélica brasileira. Se intitulam bispos, apóstolos, anciãos, pastores presidentes, encarregados de protegerem a igreja das contaminações do mundo e do diabo.

O que na verdade os tais líderes religiosos televisivos fazem não é pregar o evangelho à todos, mas sim, elegerem seus candidatos “ungidos” e “honestos” na maioria das vezes pop stars Pastores e Cantores e controlar rigorosamente os votos do curral evangélico para fazer politicagem suja com trocas de favores ilícitos e assim restringir o direito da maioria dos cidadãos brasileiros de poderem seguir a orientação sexual que sentirem vontade.

Esses pastores da morte, concentram seus esforços para barrar todo e qualquer tipo de projeto de lei que tente assegurar o casamento igualitário para gays, a saúde (campanha contra a AIDS para a população lgbtt) a vida, PLC 122 que pune crimes de violência física e moral por motivação de ódio contra homossexuais –  a qual foi apelidada maldosamente de mordaça gay pelo Sr. Silas Maldafala, barram o ensino à tolerância à diversidade de orientação sexual nas escolas (apelidado de kit gay) além de incentivar publicamente ao ódio contra lgbtts ao rotular essa população como imorais e classificá-la ao lado de ladrões, prostitutas, pedófilos, pederastas, zoófilos, traficantes entre outras coisas, quando não conclama os povo a “baixar o porrete em cima dos gays” (Sr. Silas Maldafala).

Dessa forma, tais líderes com super poderes (poderes políticos e religiosos) querem impor uma verdadeira ditadura aos que não professam qualquer identificação com seus pensamentos mesquinhos, desumanos e preconceituosos. Não respeitam a laicidade do Estado e os direitos dos que não são evangélicos. Eles querem que todos sejam heterossexuais, para irem todos para o céu, mesmo que a maioria da população não queira ser evangélica, ou ir para um céu preconceituoso, onde não entra quem não é evangélico. Fica de fora até mesmo alguns evangélicos, se eles forem gays, lesbicas, transexuais ou transgênero.

Esses líderes, que exercem uma liderança marcadamente autoritária, não abrem espaço para o diálogo para os cristãos que não concordam com a teologia da homofobia cristã evangélico, mas impõe seu pensamento com mão de ferro, excluindo qualquer um de sua comunidade ou do paraíso futuro que questione o fator que parece ter sido transformado no fator principal que diferencia quem é evangélico de quem não é: o fato de aceitar ou não que ser gay é abominação e digno de toda rogação de praga, pedra e condenação, tanto nessa vida quanto na futura. Fazendo isso, julgam como se juízes fossem.

Além disso, ao querer proibir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e do casamento civil e outras leis que protegem os direitos constitucionais dos LGBT’s brasileiros, suas ações anti-democráticas tem objetivo de obrigar LGBT’s a viverem na heteronormatividade, tirando assim o livre arbítrio das pessoas, algo que nem o próprio Deus não faz. Essas ações parecem revelar as mesmas intenções da Antiga Santa Inquisição Católica: quem não “engole cegamente toda a verdade cristã católica, é perseguido, morto, e o mais importante: tem seus bens materiais roubados pela Linda Igreja”. Essa nova versão da Inquisição, poder-se-ia muito bem ser batizada de “Nova Inquisição Evangélica”. Dessa vez, implantada  não por papas medievais, mas pela “moderna” “bancada evangélica”, que querem se utilizar dos recursos do Estado para fazer sua evangelização e  transformar o Estado num Instrumento de Salvação Compulsória, garantindo assim que todos os brasileiros tenham a “salvação” da alma “melhor assegurada” – longe dos  gays.

Esses “pregadores da DesGraça” enchem a boca para falar do fim do mundo e de como é a estratégia do demônio para dominar o mundo e a resposta é simples: enchendo a terra de gays, aos quais destruiriam as famílias, por acabar com a reprodução de pessoas. Apesar de ser ridículo, muitos acreditam nessa fábula. Tudo teria sido um plano arquitetado pelo próprio Satanás articulado nas profundezas do inferno para colocar um anti-cristo gay no controle do universo para desafiar a Deus e à Igreja.

Pois bem, apesar de alguns não se importar, muitos gays, lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros sofrem com a violência divulgada e propagada pela “igreja”. Acho que a Igreja tem um lado maravilhoso de trazer coisas boas para essa terra. Mas nem por isso, podemos deixar de denunciar os erros por ela cometidos. Assim como Lutero, Calvino, Zwinglio e outros reformadores trouxeram luz para uma Igreja mergulhada na escuridão há 500 anos. Hoje a Igreja hoje precisa olhar mais uma vez para a cruz e ver o Amor de Deus que foi de se sacrificar em favor do mundo e não em julgar o mundo, condená-lo, e lançá-lo no inferno. Pois para isso, já existem os “fariseus” de plantão e a hora certa disso acontecer de fato pertence a Deus. A Igreja tem uma obrigação ética de abordar o assunto, repensar e agir efetivamente, levando em conta uma sociedade em momento de transformação. Ao invés de cometer o erro de barrar a evolução da sociedade, como fez ao barrar a ciência na Idade Média, deveria ser pioneira e incentivá-la à maior tolerância, amor e bondade como fez a Reforma Protestante ao criar o modelo de escolas e universidades que temos até hoje.

Diferente do que dizem os pregadores da desgraça, oportunistas de plantão, nenhum gay ou lésbica ou transexual quer obrigar que as pessoas os aceitem como religiosamente correto, mas quer ser aceito pela sociedade (não pela igreja) como um cidadão que tem acesso aos mesmos direitos que qualquer outro: quer viver sem medo de ser morto por ser gay, sem sofrer agressões físicas ou verbais por ser gay, ter acesso à saúde, planos de saúde, acesso aos órgãos da justiça quando forem constituir família, acesso à educação sem sofrer bullying durante toda a formação escolar, enfim, não ter nenhum direito restrito pelo fato de ser gay, assim como ninguém pode ter nenhum direito civil restringido no Brasil pelo fato de ser adepto dessa ou daquela religião, ou mesmo de nenhuma.

Acho que sou realista ao pensar que isso demandará muito tempo para mudar. Mas certamente demandará mais se ficarem todos de braços cruzados.

O povo brasileiro em geral e também o curral religioso, excluídos da política, cultura, educação, saúde e outros direitos, me lembra muito aquela musica da abertura da novela global Rei do Gado, onde mostravam os lindos pastos verdejantes preenchidos pelos rebanhos bovinos que corriam desesperadamente numa só direção ao som da musica: “ooo vida de gado, povo marcado, povo feliz”. Que esse rebanho de Deus, em algum momento perceba que é necessário, acima de tudo respeitar o próximo – se não conseguem simplesmente amar como Cristo ordenou. E isso implica em cada um cuidar da sua própria salvação e não em obrigar os outros a aceitar as suas opiniões, que muitas vezes caem em agressões verbais e físicas, ao invés de demonstrações de amor e ternura como bem cabe a um cristão. Se querem salvar a alma dos brasileiros, que sejam dando o exemplo de amar e respeitar as pessoas, e não obrigando que elas sejam perfeitas, como elas se julgam ser, com atitudes hipócritas como essas.

fonte::“Missão Pró-LGBT”

LGBT VERSO EVANGELICOS

Um manifesto divulgado no blog “Missão Pró-LGBT” mostra a articulação que entidades ligadas ao ativismo homossexual estão organizando para aumentar os protestos contra os evangélicos no país.

No texto publicado, a organização afirma que “o principal objetivo desse manifesto é focalizar na homofobia dentro do contexto evangélico brasileiro dos últimos anos”. As críticas aos evangélicos estendem-se ao que o texto define como “interpretações literais da Bíblia por grupos fundamentalistas evangélicos para impor o seu estilo de vida religioso à toda sociedade civil brasileira”.

O manifesto foi escrito por um ativista homossexual que embora não se identifique, se apresenta como cristão evangélico com “formação teológica em um seminário batista”, e que afirma que a constatação de que o “Brasil é o país que mais mata gays no mundo” foi a motivação para a iniciativa de organizar a “Missão Pró-LGBT”.

As críticas mencionam o pastor Silas Malafaia, por sua postura polêmica na crítica aos ativistas homossexuais: “Enquanto afirmam: ‘amamos os gays’, pastores midiáticos famosos conclamam multidões para ‘baixar o porrete em cima dos gays, para esses caras aprender’ (Sr Silas Maldafala) -sic- em plena rede de TV nacional. Enquanto dizem: ‘amamos os gays, dizem que tem o direito de xingá-los de bichas, veados, imorais, promíscuos, pedófilos, aliciadores de menores, traficantes e de bater nos gays ou até matar sem receber pena aumentada por discriminação’.

O texto não se restringe a criticar os princípios cristãos contrários à homossexualidade, mas também aponta a teologia da prosperidade como uma das características hostis da igreja evangélica no Brasil: “Em seus cultos, o principal a ser anunciado não são os valores. O que mais é destacado são as “conquistas”, os “milagres”, as “bênçãos”, os carros e casas novos, as “curas”, e na grande maioria das vezes não se veem ser pregados valores como amor, bondade, tolerância, misericórdia, altruísmo, justiça”.

No âmbito político, a atuação dos parlamentares da bancada evangélica é criticada severamente pelo manifesto, que acusa deputados e senadores cristãos de quererem implantar a “Inquisição Evangélica”. Segundo o texto, a suposta inquisição estaria sendo “implantada não por papas medievais, mas pela ‘moderna’ ‘bancada evangélica’, que quer se utilizar dos recursos do Estado para fazer sua evangelização e  transformar o Estado num Instrumento de Salvação Compulsória, garantindo assim que todos os brasileiros tenham a ‘salvação’ da alma ‘melhor assegurada’ – longe dos  gays”.

COMO REAGE UMA PESSOA HOMOFOBÍCA

A homofobia é a aversão, ódio ou discriminação contra homossexuais e, consequentemente, contra a homossexualidade. Para ser homofóbico não é preciso agredir um gay ou uma lésbica. A homofobia e qualquer tipo de preconceito tem suas sombras e suas sutilezas. O fulano que não dança “música de viado”, a ciclana que diz para o irmão: “um desperdício você ser gay”, o beltrano que não acredita que lésbicas sejam felizes, a pessoa que refere-se a travesti sempre como cidadãos de segunda categoria. A misoginia é a aversão, ódio ou discriminação contra mulheres. Quando é que essas duas formas de preconceito se encontram? No preconceito contra gays efeminados, lésbicas, travestis e transexuais.

Interessante é que a caricatura mais aceita dos personagens gays nos meios de comunicação é a da “bichinha super animada, cheia de gírias”. Geralmente é um personagem que gera simpatia, mas que não tem o respeito dos telespectadores, é apenas o bobo da corte. Não é o personagem principal, é apenas o alívio cômico. O mesmo acontece com travestis e transexuais. Já com as lésbicas a coisa muda de figura, elas raramente são personagens de programas populares como novelas e, quando existem, não têm seu romance e nem enredo plenamente desenvolvido. Flutuam como se só existissem para criar manchetes nas revistas de fofoca sensacionalistas. Masculinidade e feminilidade existem e se definem em sua relação e por meio dela. São as relações sociais de sexo marcadas pela dominação masculina, que determinam o que é considerado “normal” — e, no geral, interpretado como “natural” — para mulheres e homens.

A crueldade que enxergamos atualmente com a utilização e disseminação de termos como “heterofobia”, “ditadura gay” e “propaganda de opção sexual” mostram o quanto a artilharia vem pesada. A criação de um dia do orgulho Gay acaba sendo o resultado do funil. Toda vez que uma determinada minoria social começa a se organizar, ganhar voz, exigir direitos e combater preconceitos, há a reação conservadora, de quem quer ver gays apenas em seus guetos, confinados em mundos subterrâneos e notívagos paralelos. De quem afirma que o cara pode até ser gay, mas não pode ser efeminado.

A homofobia e o machismo caminham lado a lado. Quem em nossa sociedade repassa de geração a geração a ideia de que homens não podem ser frágeis, devem ser másculos e viris? É imperativo se desassociar do mundo das mulheres e das crianças para se tornar um homem. Queremos respeito aos homossexuais por serem quem são. Queremos que ofensas e violências sejam punidas. E as pessoas vêm dizer que queremos privilégios sociais. Veja bem, querer respeito significa querer ser privilegiado? Numa sociedade em que qualquer criança ouve desde pequena que menino não pode ser bicha, que menina não pode fazer coisas de menino, querer o fim do preconceito significa privilégio?

– O backlash homofóbico –

A intolerância vem em forma de avalanche, covardemente mascarada por uma defesa da moral, dos costumes e da família. Temos atualmente um representante declaradamente homossexual na Câmara dos Deputados, a maior Parada do Orgulho LGBT do mundo, as músicas da subcultura LGBT estão nas paradas de sucesso, avançamos em alguns direitos básicos como a união estável. Mas, por outro lado, vemos os canhões sendo apontados. Gays, lésbicas e travestis sendo atacados e mortos em locais públicos dos grandes centros urbanos. Leis estapafúrdias sendo propostas. Muito espaço nos meios do comunicação para figuras caricatas e perigosas com Jair Bolsonaro e Silas Malafaia. Gritos de vitimização, pobres coitados oprimidos pela ditadura gay. Esse é o backlash homofóbico, a reação contrária e conservadora que visa barrar as mudanças sociais em relação aos direitos de homossexuais, bissexuais, transexuais e transgêneros. O backlash é como uma chicotada nas costas, para aprendermos onde é nosso lugar. E tem como principal instrumento de disseminação a mídia conservadora, com seus códigos, ângulos e criações de mitos.

Todos sabemos que a sexualidade humana não é uma caixa fechada, como tantos religiosos e conservadores querem nos fazer acreditar. A sexualidade também faz parte da construção social. Porém, como tudo, sofre com conjuntos de regras e normas que visam a manutenção e permanência da sociedade heterocentrada. Não há espaço, dentro da normalidade, para nada que não seja a heterossexualidade. Qualquer outra manifestação é considerada diferente, nunca “normal”. A instituição da heterossexualidade e a obrigatoriedade da reprodução são elementos essenciais que organizam a sexualidade.

Então, como é possível existir heterofobia se todas as referências que temos na sociedade são heterossexuais? A invisibilidade da homossexualidade é explícita na publicidade, nos meios de comunicação, nos materiais escolares. Os movimentos feminista e LGBT são o estopim para uma crítica radical às normas sexuais. E é na representatividade política que o backlash mais age. Perceba que cada vez mais a mídia busca minimizar e desmoralizar as lutas dessas bandeiras. Não há mulheres declaradamente feministas em programas de TV, é difícil achá-las até mesmo entre as entrevistadas. E não há gays ou lésbicas assumidos em programas de destaque. A sexualidade contemporânea avançou na questão do sexo por prazer e no seu exercício fora da instituição do casamento, mas não permite o reconhecimento social e jurídico de outras formas que não o modelo heterossexual.

Em relação às qualidades físicas, sociais e culturais, os papéis sociais que cada sociedade atribui aos sexos são confundidos com as diferenças ligadas à fisiologia da reprodução; quando se fala dos homens e do masculino, designa-se o conjunto geral da humanidade, o universal, o “normal”, e dá-se um lugar específico às mulheres e ao feminino. É aí que a homofobia encontra sua forma. Um dos crimes mais cruéis que existem é o estupro corretivo de lésbicas, porque é inconcebível existir prazer sexual sem a figura do pênis. Ao mesmo tempo, uma das maiores fantasias eróticas heterossexuais é o sexo entre duas mulheres, que só é aceito porque elas estarão ali para o deleite do olhar do macho. Lésbicas não podem escapar ao controle masculino. Aos “verdadeiros” homens, aqueles que mostram em tudo e sobretudo uma imagem e comportamentos considerados viris, são dados os privilégios da honra, do poder, da colocação das mulheres ou de homossexuais efeminados à disposição doméstica e sexual. Além do direito a realizar agressões e violências.

É preciso deixar claro que a homofobia é uma forma de controle social que se exerce principalmente sobre os homens, mas também sobre as mulheres, desde os primeiros passos da educação. Desde o momento em que é vetado aos meninos certas brincadeiras e às meninas certos comportamentos. Além disso, a homofobia assegura a produção e reprodução das fronteiras de gênero que reificam a dominação da heterossexualidade e a visão bicategorizada de gênero. Isso reduz a identidade sexual ao comportamento imposto pelo gênero, excluindo o desejo e a subjetividade humana.

O discurso homofóbico é conservador e ao mesmo tempo reclama das mudanças proporcionadas por ações ditas “politicamente corretas”. Não há espaço para se pensar fora da caixa. E, principalmente, não há espaço social para que pessoas homossexuais, bissexuais, transexuais e transgêneros vivam suas vidas plenamente. A homofobia pode impedir pessoas de estudarem e trabalharem. Também pode cercear seus direitos à saúde, segurança e aos direitos humanos, apenas porque uma pessoa gosta de outra pessoa do mesmo sexo. O backlash é, ao mesmo tempo, requintado e banal, muito decepcionado com as mudanças “progressistas” e orgulhosamente retrógrado. Ostenta novas descobertas científicas para reafirmar como éramos felizes no passado, com o moralismo bolorento impregnando todos os espaços.

Nesse momento vemos que as conquistas do movimento LGBT são chamadas de “privilégios” e vistas como a praga contemporanêa que ameaça deliberadamente a virilidade da sociedade machista. Tenha certeza, ninguém nos dará espaço na sociedade de livre e espontânea vontade. É preciso brigar e mostrar que sexualidade humana é muito mais do que macho e fêmea, como afirma Silas Malafaia, é diversidade e liberdade.