LEIS, HOMOFOBIA E CASAMENTO IGUALITÁRIO

PALAVRAS DO DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS.

Várias pessoas têm me perguntado se, na minha opinião, o “casamento civil igualitário”, como pauta política da comunidade LGBT, é mais ou menos importante que a “criminalização da homofobia”. Eu sempre respondo que não há resposta precisa: ambas são importantes e não se opõem ou contradizem. O PLC-122 (que altera a Lei do Racismo, criminalizando a homofobia) está — faz muito tempo — esperando ser votado no Senado Federal, enquanto a PEC que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, proposta por mim e pela deputada Érika Kokay (PT-DF) junto a parlamentares, está na Câmara dos Deputados, em fase de recolhimento de assinaturas. Ambas as iniciativas podem tramitar simultaneamente nas duas casas e, como deputado federal e ativista gay assumido e orgulhoso da luta da nossa comunidade pela liberdade e a igualdade e contra a discriminação e o preconceito, eu defendo a aprovação das duas.

No entanto, sempre respondo também que é legítimo debatermos, sim, qual desses projetos é mais urgente e deveria ser considerado prioritário estrategicamente. Qual deles é uma ferramenta melhor para combater, de fato, a homofobia? Qual deles ajudará mais e mais rápido a diminuir o preconceito? Qual deles será mais eficaz para reduzir a violência homofóbica? Qual deles terá um efeito mais rápido e poderoso para melhorar a qualidade de vida dos homossexuais, facilitar a saída daqueles e daquelas que ainda estão no armário, produzir uma mudança na percepção negativa e preconceituosa que milhões de pessoas ainda têm das minorias sexuais e garantir o acesso igualitário aos direitos civis que deveriam ser para todos e todas?

Em primeiro lugar, considero necessário esclarecer o que significa, para nós, gays e lésbicas, o direito ao casamento civil. Tem gente que pensa que se trata, apenas, de uma série de direitos materiais: inscrição do(a) parceiro(a) como dependente no plano de saúde, direitos migratórios, benefícios fiscais, acesso ao crédito como casal, adoção conjunta e reconhecimento da paternidade/maternidade, direitos trabalhistas, herança, pensão etc. Claro que tudo isso é importante — perguntem, se não, por exemplo, ao viúvo que foi expulso da casa onde morara durante décadas junto ao parceiro, quando os sogros que nunca o reconheceram como genro apareceram e reclamaram os bens que eram do casal mas, segundo a lei, eram apenas de quem morreu —, mas isso tudo poderia ser resolvido com leis específicas ou com um instituto separado, especial, como a “união civil” que existe em alguns países. No entanto, eu jamais votaria a favor da “união civil” ou de qualquer lei segregacionista, mesmo que, em troca de aceitar a segregação, a gente conquistasse aqueles direitos materiais e ficasse numa situação semelhante à dos casados. Reclamar os mesmos direitos com os mesmos nomes significa dizer, bem alto, que, numa democracia, não pode haver cidadãos de segunda, cujos direitos são regulados por leis também de segunda. O casamento civil igualitário, além de garantir direitos específicos, garante a igualdade perante a lei, a cidadania plena e o reconhecimento simbólico do Estado — e também vai ser, quando aprovado, um pedido de desculpas a gays e lésbicas, por tantos séculos de discriminação.

Que fique claro: o casamento civil igualitário não é apenas uma lei que reconhece direitos. É uma lei que diz que os casais homossexuais valem o mesmo que os casais heterossexuais, não são melhores nem piores e merecem o mesmo trato, a mesma proteção, o mesmo reconhecimento e a mesma celebração. Porque o casamento também é isso: uma celebração pública. E não há melhor forma de combater a homofobia que essa. A inclusão de gays e lésbicas numa instituição ordenadora na nossa cultura, o reconhecimento dos casados como casados e a celebração dos seus casamentos são também políticas educacionais. As crianças do amanhã nascerão num país em que essa barreira simbólica que nos deixava fora não existe mais e o Estado reconhece que somos cidadãos como qualquer um. Que, como cantava Cazuza, “eu sou mais um cara”.

fonte:site Carta Capital/sociedade

artigos de Jean Wyllys/Deputado Federal

A IGREJA FALA DO QUE NÃO ENTENDE O AMOR

O Papa Bento XVI revelou hoje a sua mensagem para o Dia Mundial da Paz 2013 numa conferência de imprensa no Vaticano. O Papa teceu críticas ao casamento homossexual, ao aborto e à eutanásia, e destacou a importância do direito ao trabalho, que considera ameaçado.

A igreja católica não tem moral pra falar das pessoas e seu direitos pois é um monte de estrumes que carrega um passado e suas leis meritosas que fala de cristo como um inimigo de sua própria criação, visto que de suas bocas só saem blasfêmias ao criador do universo e que na verdade o que julga é o mestre  celeste ele sabe de tudo e é quem domina o livro da vida e todos serão  sentenciados conforme seus delitos e que tudo que esta acontecendo foi sua vontade e a vida das pessoas lhe sera entregue para que julgue como Rei e homem nenhum terá esse direito.

PALAVRAS GROSSEIRAS DE JUIZ DEIXA COMUNIDADE GAY REVOLTADA COM PRECONCEITO

Reprodução do Facebook mostra comentário do juiz Platão E. Ribeiro sobre o casamento gay

O juiz Platão E. Ribeiro, que atua em Anápolis (50 km de Goiânia) usou o Facebook para se manifestar contra o casamento gay e provocou a reação da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO) e de entidades de defesa dos direitos dos homossexuais.

Ao comentar no Facebook a imagem de um bolo de festa com bonecos do sexo masculino, em comemoração ao casamento gay aprovado pela Câmara dos Deputados do Uruguai, o magistrado postou que "a chamada realidade não passa de uma aberração. Desses matrimônios nascerão cocôs, pois serão concebidos pela saída do esgoto".

Após a publicação do comentário na última quarta-feira (12), o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) de Goiás decidiu por unanimidade divulgar uma nota oficial contra a postura do juiz.

Em nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos, lamentou o comentário de baixo calão feito pelo magistrado. Segundo ela, tal atitude, além de ser incompatível com o Estado Democrático de Direito, é atentatória à dignidade e igualdade de milhares de cidadãos brasileiros, preceitos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Chyntia disse ainda que a Comissão irá tomar medidas contra a postura do juiz, entre elas o encaminhamento do fato à Corregedoria do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás). Ela reforça que o TJ-GO tem histórico de posicionar-se a favor das famílias homoafetivas mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a em direitos e obrigações à união estável entre o homem e a mulher em maio de 2012.

Para Chyntia, a atitude do juiz é incompatível com a nova dinâmica social e os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos homossexuais. Na nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO informou que o primeiro casamento homossexual de Goiás será realizado nesta sexta-feira, 14, no 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, em Goiânia.  O casamento de Michele Generoso e Thaíse Prudente foi autorizado pelo juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, no final de setembro.

Lourdes Souza
Do UOL, em Goiânia/blog athosgls.com

Preconceito faz surgir ativistas por direitos gays no Texas

Noel Freeman, de 36 anos, nunca tinha pensado em entrar para a política, até a política entrar na sua vida, há pouco mais de uma década.

Cansado de "viver com medo" e "entre mentiras", como definiu, o jovem cadete da Aeronáutica americana resolveu então "sair do armário" para o seu comandante e assumir sua orientação sexual.

"A resposta dele foi se solidarizar, dizer que nem conseguia começar a imaginar a situação pela qual eu estava passando", disse Freeman à BBC Brasil, na sede de seu escritório em Houston, Texas.

"Mas pelo estatuto ele era obrigado a investigar, e a investigação dele foi simples: ele me perguntou, o que você me disse é verdade? Eu disse que era. Ele: OK, concluímos a nossa investigação", relatou.

"Três meses depois, meus papéis de dispensa estavam finalizados e fui liberado", acrescentou.

A partir desse dia, o ex-piloto se dedicou a fazer campanha para derrubar a legislação que interrompeu sua carreira militar, a chamada "Don't ask, don't tell" (Não Pergunte, Não Conte, em tradução literal). A lei foi finalmente extinta no ano passado pelo governo do presidente Barack Obama. 

MENSAGEM MUSICAL - Sami e Amy Williams, da banda Grrlz Will Be BoiZ, também viraram porta-vozes da sua própria causa política por acaso.

Tudo começou com a necessidade de "extravasar musicalmente", nas palavras de Sami, a discriminação diária – como o episódio em que uma mulher desconhecida cuspiu na cara da cantora gratuitamente.

"Não começamos com nenhuma intenção política", afirmou Sami, entre guitarras e violões espalhados pela sala de sua casa, em um bairro residencial de Austin.

"Minhas ideias sempre saem raivosas e prolixas. Ainda bem que Amy baixa o tom, pega essas ideias básicas e acrescenta sugestões musicais que tornam a mensagem mais acessível ao público", acrescentou.

O material chamou a atenção de ativistas de organizações como Equality Texas, que começaram a convidar a dupla para cantar em protestos, manifestações e eventos.

"Muita gente chega para nós e diz que nossa música as fez mudar de ideia. E eu penso, se você visse como começou, provavelmente ia fugir correndo", disse Sami.

NA PRÓPRIA PELE - São histórias comuns em um dos Estados americanos mais conservadores, onde cada ativista que luta pela igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros – a comunidade LGBT – é movido também por sua própria trajetória.

A legislação que estabelece tais direitos varia enormente de Estado para Estado – no Texas, poucos são reconhecidos.

Não existem, por exemplo, proteções contra discriminação no emprego, nas escolas, ao buscar residências – são recorrentes os casos de proprietários que se recusam a alugar suas casas para gays ou lésbicas –, e nem contra a prática de hospitais barrarem as visitas a pacientes por cônjuges do mesmo sexo.

Poucas pessoas foram indiciadas por discriminação em uma década desde que passou a vigorar uma legislação sobre essa categoria de crimes.

"Essas coisas são um lembrete constante de que ainda somos tratados de modo diferente. Elas me fazem sentir um cidadão de segunda categoria", lamentou Freeman.

Como presidente da organização Houston GLBT Caucus, a associação por direitos civis mais antigas do sul americano, ela apoia candidatos comprometidos com a causa da igualdade para a comunidade.

Já chegou a se candidatar a cargos públicos, mas tem sido mais bem sucedido na política dos bastidores.

AVANÇOS - Bem-sucedida tem sido também a luta de entidades LGBT em nível nacional.

Em três anos e meio de governo do presidente Barack Obama, essas organizações conseguiram cimentar conquistas em causas pelas quais vinham batalhando desde os anos 1990.

Os ativistas conseguiram não apenas derrubar a lei que proibia homossexuais nas Forças Armadas, mas que Obama passasse legislações para combater diversos tipos de discriminação, obrigar hospitais federais a aceitar visitas de cônjuges do mesmo sexo e, mais recentemente, que declarasse seu apoio ao casamento gay – o primeiro presidente no cargo a assumir tal risco político.

"Acho que nossa comunidade conseguiu manter uma relação de prestação de contas muito eficiente com o governo Obama – e acho que ele também foi bastante rápido em responder às nossas demandas, e pressionar para avançar nesse tema ainda mais", avalia o professor universitário Blake Ellis, de 30 anos.

Ellis também mistura a própria trajetória com a luta política: em 2009, fazendo campanha para a que viria a ser a primeira prefeita abertamente gay de Houston, a democrata Annise Parker , ele conheceu o contador Shaun Nelson, 34 – com quem se casou dois anos depois, quando a prefeita se candidatava à reeleição.

"Acho que foi inspirador", disse Nelson, sobre a escolha da prefeita. "Muitas famílias estão dizendo aos filhos que isso é errado. E com todo o bullying, e os suicídios, isso faz com que as pessoas sintam que é OK, que é normal, que você pode ser quem você é e ainda assim ser prefeito de uma cidade, até presidente dos Estados Unidos, quem sabe?", questionou.

CASAMENTO GAY - O casamento entre pessoas do mesmo sexo é a próxima batalha nacional coordenada pelos grupos LGBT.

Atualmente, só seis Estados e o Distrito de Colúmbia permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O número pode aumentar quando três outros levarem o tema a referendo no dia 6 de novembro.

Até a primavera, a Suprema Corte americana deve analisar a legislação nacional de 1996 que desobriga os Estados de reconhecerem as uniões gays contraídas nas unidades da federação que a permitem.

Ativistas creem que uma vez que caia a chamada Lei de Defesa do Casamento (Doma, em inglês), estará aberta a porta para processos em nível estadual que revertam as legislações.

"Este é um país que caminha para o progresso. Não tenho dúvida de que um dia nosso casamento será reconhecido legalmente em todo o país, e as pessoas que se opuseram a ele vão entrar para o lado errado da história", acredita Ellis.

"Felizmente, as atitudes mudaram e a maneira como os casais de mesmo sexo são retratados nos filmes, na TV melhorou muito. Mas não vamos aceitar um sistema que permite a qualquer pessoa heterossexual casar e se divorciar dez vezes, encontrar qualquer um na rua e se casar em Las Vegas e gozar de mais proteções do que nós", diz.

"Isto é fundamentalmente errado. Queremos que a América reflita isso."

fonte: BBC BRASIL

AS QUESTÕES LGBT EM UGANDA CHAMA A ATENÇÃO DE ONG INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

David Kato, professor e ativista LGBT de Uganda, foi assassinado em 26 de janeiro de 2011 após ter seu nome e endereço expostos num jornal. Foto: reprodução. O ativista Alice N’Kom enviou uma mensagem para a organização internacional All Out solicitando apoio contra prisões de homossexuais em Camarões; há poucos meses, por meio da mesma rede, outra articulação era feita para barrar a aprovação de uma lei em Uganda que poderia aplicar a pena de morte para gays e lésbicas (tema publicado aqui no Bule também); há algum tempo, o conhecido caso da iraniana Sakineh M. Ashtiani também produziu mobilização transnacional envolvendo diversos atores sociais (e este texto de Marina Nemat também retoma o tema das violações aos direitos humanos a partir de sua história de vida).

Esses casos são apenas alguns – talvez mais emblemáticos frutos da exposição midiática e de contingências diversas – daqueles que diariamente nos chegam pelas redes sociais e pelo correio eletrônico. O quadro é bastante claro: aquilo que bem genericamente entendemos como “direitos humanos” é cotidiana e ininterruptamente violado em todas as nações do planeta. São violações as mais diversas, e cada um de nós participa do enfrentamento a elas do modo como pode e julga adequado. Já a inserção do tema dos direitos humanos no espaço oficial do Estado é bastante mais delicada. Como procurei expor nas linhas que se seguem, o cenário histórico-econômico não é muito positivo. Utilizei como ponto de conexão dentro do campo dos direitos humanos o tema da homossexualidade – que me parece específico em relação a outros, os quais também são entre si -, mas isso não impede que se conserve a noção mais geral de que os direitos humanos estão em segundo plano nas relações internacionais.

fonte: Blog Bule Voador/ luiz henrique coletto