São oito denúncias de agressão homofóbica por dia no Brasil, segundo relatório do Governo Federal
Dados oficiais do Governo Federal e do Estado de São Paulo apontam para aumento alarmante dos casos de homofobia
O Governo Federal divulgou nos últimos dias de 2012 um relatório que mostra, ainda que de forma parcial, o tamanho da violência homofóbica no Brasil. Segundo o relatório, são oito denúncias por dia. De janeiro a novembro do ano passado, o Disque 100 _serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)_ recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Ainda que impressionante, este número está longe de ser real: grande parte das agressões não são comunicadas, mesmo porque muito pouca gente conhece o serviço do Disque 100, que tem apenas um ano de vida registrando casos de homofobia.
“Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Fernando Quaresma, da APOGLBT, à Agência Brasil.
Outros dados
O Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo registrou 50 ocorrências de homofobia somente no primeiro semestre deste ano. Pelas projeções do núcleo, o ano de 2012 deve terminar com aumento de 15% no número de casos em comparação com as ocorrências do ano anterior, quando a Defensoria recebeu 66 relatos.
“Desde 2007 [quando o núcleo foi criado para receber denúncias e dar entrada em processos administrativos referentes a casos de homofobia), em todos os anos, têm aumentado (o número de relatos de violência homofóbica]. Nunca houve retrocesso. E ultimamente os registros têm aumentado muito, seja porque há mais casos de violência por discriminação, seja porque as pessoas denunciam mais”, destaca a defensora pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do núcleo.
A Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que analisa as denúncias e, em caso de constatação de ato homofóbico, instaura processo administrativo com base na Lei Estadual 10.948, de 2001, recebeu 264 processos por homofobia no período de 2002 a 2012. Deste total, 117 processos ainda estão em andamento.
Denuncie
“A população LGBT, até dez anos atrás, era ‘invisível’, ficava ‘dentro do armário’, no jargão popular, e não reivindicava seus direitos e espaços, nem denunciava a violência que sofria. De dez anos para cá, isso mudou consideravelmente”, ressaltou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo, Heloisa Gama Alves. Segundo a secretaria, em 2011, foram instaurados 63 processos. De janeiro a julho deste ano, foram abertos mais 34 processos. A secretaria informou ainda que nove multas e 46 advertências foram aplicadas desde que foi aprovada no estado a lei que prevê esse tipo de punição. Quando os casos envolvem estabelecimentos comerciais, a lei preve a suspensão ou a cassação da licença de funcionamento.
“Uma lei que criminalize a homofobia só pode ser [instituída] por meio de lei federal aprovada no Congresso. A lei em vigor no estado [de São Paulo] é de cunho administrativo, ou seja, a vítima de homofobia faz uma denúncia, que chega à Secretaria de Justiça e, se há indício de conduta homofóbica, instaura-se um processo administrativo”, explicou Heloisa. Segundo ela, nos casos de homofobia, o que mais tem chamado a atenção da secretaria é o crescimento da violência dentro das próprias famílias,. “Tem havido muitas denúncias de agressão verbal por parte de parentes, de pessoas do ciclo íntimo da vítima.”
A delegada Margarete Barreto, do Decradi, destaca que a violência homofóbica ocorre em toda parte, embora seja mais frequente na rua e no trabalho. A titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, aponta o xingamento como o tipo mais comum de violência contra a população LGBT.
Para a delegada, uma forma de evitar a violência homofóbica seria discutir “a fundo” a questão do preconceito. “É importante investir em políticas públicas preventivas. No Brasil, temos uma mania: quando aparece um crime, aumenta-se a pena para esse crime, mas não se discute a questão a fundo. Temos que discutir o preconceito em sua raiz. Todos eles. O racial, o religioso, o social, a intolerância esportiva. Temos que escancarar, abrir essas cortinas totalmente. Não só um pedacinho.”
Ela defende ainda alterações no Código Penal, com aumento das penas para crimes de ódio. “Melhor do que uma lei que criminalize a homofobia seria uma qualificadora genérica para crimes de ódio, que alcançaria tanto crimes de racismo quanto homofobia e intolerância religiosa.” Na opinião da delegada, tecnicamente ficaria melhor e não haveria tanta resistência de algumas bancadas para aprovar a lei. Assim, se ocorrer um homicídio que tenha como motivo a homofobia, o criminoso responderá pelo crime de homicídio e terá a pena aumentada ou agravada por causa da motivação homofóbica, explicou.
FONTE: AGENCIA BRASIL E MIX BRASIL
