O grupo "Homens que têm sexo com homens" desapareceu das novas normas propostas pela Direção-Geral da Saúde. Mas documento remete para normas de 2011 que o referem como "subpopulação de risco mais elevado
"Critérios de inclusão e exclusão de dadores por comportamento sexual" é o título da nova norma ontem publicitada pela Direção-Geral da Saúde, que entrou em período de consulta pública. A grande novidade é o desaparecimento da referência a "homens que têm sexo com homens" (HSH) que era, pelo menos até 2015 - quando o Instituto Português do Sangue anunciou que ia alterar o critério para uma exclusão temporária, implicando que o prospetivo dador homossexual teria de estar um ano abstinente para doar -, uma "categoria" excluída liminarmente da dádiva de sangue. O facto é celebrado num comunicado da ILGA Portugal, que foi ouvida no processo de reformulação da norma.
"Desaparece assim a generalização abusiva de comportamentos de uma população com uma enorme diversidade de práticas, permitindo um enfoque nos comportamentos de risco e não só mantendo como, na realidade, reforçando a preocupação com a qualidade do sangue recolhido." De facto, em vez de referir a "categoria" HSH, a norma fala em "participação em práticas homossexuais ou heterossexuais anais", fazendo assim equivaler as orientações sexuais no que respeita a uma determinada prática considerada de risco para a transmissão de infeções, nomeadamente do VIH, o que parece ir ao encontro das conclusões da ILGA.
Mas mais à frente lê-se: "A avaliação do risco infecioso associado a um comportamento é complexa e baseia-se na evidência e nos dados estatísticos publicados relativos à população em geral e certas subpopulações cujo risco infecioso para agentes transmissíveis pelo sangue é significativamente mais elevado, evidenciado na Norma n.º 58/2011 "Diagnóstico e rastreio laboratorial da infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH)"."
Ora o que diz esse documento de 2011? "Entende-se como população de maior risco para a infeção por VIH os trabalhadores do sexo e seus parceiros, utilizadores de drogas, homens que têm sexo com homens, reclusos, populações móveis, migrantes e refugiados."
Em que ficamos afinal? É que a nova norma, não mencionando a categoria HSH, remete para uma outra norma que a menciona como sendo "subpopulação de risco". O que permite aventar que quando agora se estabelece uma "suspensão temporária" de 12 meses, "com avaliação posterior", para "indivíduos do sexo masculino ou feminino que tiveram contacto sexual com indivíduo(s) pertencente(s) a subpopulações com risco infecioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue (subpopulações com elevada prevalência de infeção)", se está a incluir a "categoria" HSH.
Claramente, essa não é a interpretação da ILGA, já que no seu comunicado adverte para que "a possibilidade de passar de uma exclusão permanente para uma exclusão de todos os homens que tenham tido sexo com homens no último ano [a nova orientação anunciada há um ano pelo Instituto Português do Sangue] equivalia a uma exclusão permanente para qualquer pessoa com atividade sexual minimamente regular, mantendo exatamente a mesma lógica errada que norteou anteriormente a política relativa à doação de sangue."
O período de "suspensão" de um ano, frise-se, é o advogado pela nova norma para quem seja parceiro sexual de portadores de infeção por VIH, hepatite C ou hepatite B e para "quem tenha tido contactos sexuais com indivíduo(s) originário(s) de países com epidemia generalizada de infeção por VIH", critérios que já vigoravam no manual de triagem de dadores de 2014 do Instituto Português do Sangue, assim como a exclusão definitiva para quem se identifique como "trabalhador sexual". Período de exclusão mais curto - seis meses - mantém-se o imposto a quem tenha tido recentemente um novo parceiro ou contacto sexual "não incluído nas alíneas anteriores".
A norma, que deverá entrar em vigor apenas em 2017, resultou do trabalho de um grupo coordenado pelo médico Jorge Tomaz, tendo tido em consideração o resultado de um outro grupo criado pelo anterior governo para examinar a questão - do qual fazia parte o atual secretário de Estado Ajunto e da Saúde, Fernando Araújo, especialista em imuno-hemoterapia - e que em 2015 propôs a suspensão de um ano para os HSH. Mas esta, recorde-se, é uma solução que o BE já disse não aceitar. O partido tem aliás no seu programa para as legislativas de 2015 a remoção da exclusão, liminar ou temporária, dos HSH da dádiva de sangue, e fez recentemente uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre o assunto, recordando uma resolução de 2010 da Assembleia da República em que se recomendava ao governo que acabasse com a discriminação na dádiva com base na orientação sexual.
