O PROJETO DE LEI A PLC 122/2006 FOI APRESENTADO A INTEGRANTES LGBT

UM PROJETO DE LEI MAIS ENXUTO PRONTO PARA SUA APROVAÇÃO

O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia foi apresentado nesta terça-feira (02/04) pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.

 

A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. “Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Segundo a ministra, é preciso responder positivamente a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los.“Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.

A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A integrante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais(ABGLT), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições. Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.

Da Agência Brasil

blog: athosgls.com.br

EX DESEMBARGADORA DO RIO GRANDE DO SUL MARIA BERENICE DIAS É CONSTANTEMENTE AMEAÇADA DE MORTE POR SUA LUTA NA CAUSA LGBT

Primeira magistrada do Brasil a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, gaúcha agora quer criminalizar a homofobia: “As pessoas odeiam os homossexuais porque eles constroem as relações baseados no afeto e no prazer”

foto:veja.abril.com.br

 Ocupando o posto de desembargadora no Rio Grande do Sul e enfrentando pesada resistência no meio jurídico, Maria Berenice Dias reconheceu há 12 anos a primeira união civil gay no Brasil. O gesto pioneiro rendeu aplausos, mas também ameaças de morte. As possíveis represálias não impediram que ela legitimasse com sua assinatura mais 200 relações homoafetivas.

“Recebo ameaças por e-mail sempre, mas por duas vezes já precisei acionar o serviço de inteligência do poder judiciário por precaução. Eram ameaças mais contundentes. No geral, dizem que vão me matar por estar acabando com as famílias”

Hoje, Maria Berenice, aos 65 anos, não ocupa mais o posto de desembargadora, mas se mantém firme na primeira fila do front de defesa dos direitos da comunidade LGBT, agora como advogada especializada na área. Sua maior briga atual é por uma legislação que condene os crimes de ódio contra os gays, criminalizando a homofobia.

Mas ela tem consciência que esse objetivo não será alcançado facilmente. “Não se pode condenar aquilo que não é definido como crime. Existem pessoas que querem continuar com o direito de dizerem o que dizem e saírem impunes”, observa Maria Berenice.

Além de advogar na causa LGBT, Maria Berenice também celebra uniões gays como juiz de paz. Aliás, de casamento ela entende por experiência própria. Mãe de três filhos, ela foi casada cinco vezes, sempre com homens, apesar das insinuações de que atuaria em causa própria nos tribunais. “Ninguém acredita que eu não sou lésbica”, brinca ela, se divertindo com as provocações alheias.

Lesfemme@com informações de ig

A COORDENADORIA DE ASSUNTOS DA DIVERSIDADE SEXUAL (CADS) FAZ ARTICULAÇÃO COM EMPRESAS QUE FAZEM ALGUM TRABALHO NA ÁREA DE ADVERSIDADE E A CONSULTORIA TXAI

Socializar boas práticas e debater parcerias. Esse foi o principal objetivo da reunião que aconteceu no último dia 26 de março, na sede do Instituto Carrefour entre a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS) e representantes de 16 empresas que tem algum trabalho na área de diversidade. O encontro foi articulado pela consultoria Txai, especializada no tema.

foto: Prefeitura.sp.com.br

 

Foram representados na reunião: banco Bradesco, Alcoa, BB Mapfre, Carrefour, Caixa, Deloitte, Google, Grupo Fleury, HSBC, IBM, Metrô SP, Monsanto, Pernambucanas, Pfizer, Porto Seguro e Walmart, que tem um grande número de funcionários e grande impacto no relacionamento com a comunidade paulistana.

Para Reinaldo Bulgarelli, sócio-diretor da Txai Consultoria e Educação, promotora do encontro, foi algo histórico, uma vez que houve uma grande discussão sobre estratégias  de  promoção da diversidade, especificamente do reconhecimento dos  direitos LGBT.  “Espero que as empresas possam interagir com a CADS e seu plano de ação na cidade de São Paulo, gerando também aprendizados para lidarem com outras organizações municipais e estaduais semelhantes em locais onde estão presentes ou possuem unidades”, afirma Bulgarelli.

Para Julian Rodrigues, coordenador da CADS, órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, esse é um encontro muito importante, porque “abre um diálogo permanente entre o poder público e um conjunto de grandes empresas. Desde parcerias pontuais até estratégias permanentes de ações conjuntas poderão acontecer”.

As empresas relataram suas experiências internas nas áreas de direitos humanos, suas ações e seus resultados positivos. Muitas ações relacionadas ao  reconhecimento  da  diversidade sexual já são realizadas, porém por poucas empresas. Mas o fato demonstra que  o  mundo empresarial está mais aberto e atento às demandas LGBT e se dispõem a dialogar com o poder público para potencializar ações.

CADS