A Secretaria já presta assistência social, jurídica e psicológica, além de emitir a Carteira de Nome Social para travestis e transsexuais
Um espaço voltado para executar e articular políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), em situação de risco pessoal e social. É assim o Centro de Referência para a Promoção da Cidadania LGBT Raimundo Pereira, vinculado à Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc).
Em 2013, o Centro visa implantar atividades e campanhas contra a homofobia, além de firmar parceria com a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), para a inclusão desse público no mercado de trabalho e, com a Secretaria de Educação e Cultura (Seduc), para combater o preconceito no ambiente estudantil. “Há muito estereótipo a cerca das profissões que o público LGBT se encaixa. Vamos buscar tirar esse rótulo e inseri-los em diversas áreas. No ambiente escolar, há um grande número de evadidos por conta do preconceito, precisamos agir contra o preconceito em todas as instâncias”, disse Cícera Andrade, diretora da Unidade de Direitos Humanos.
No Centro de Referência, além de atendimento individual e específico nas áreas jurídicas, psicológica e social, o público LGBT conta com grupo de convivência, mediação de conflitos, atividades lúdicas e culturais. “Dentro dessas atividades temos também o Contrato de Parceria Civil, que regulamenta a união homoafetiva. Nesse ano tivemos quatro uniões entre homossexuais registradas”, declarou a diretora.
O CR-LGBT faz parte das ações da Diretoria da Unidade de Direitos Humanos, promovidas pela Sasc, que também emite a Carteira de Nome Social para travestis e transsexuais. O Piauí foi o primeiro Estado brasileiro a implantar a emissão deste documento. Até o ano de 2012 foram emitidas 23 carteiras.
“Há uma lei estadual que assegura esse direito e aqui na Sasc expedimos o documento. Ela não substitui o RG, mas ao ser apresentado juntamente com ele garante o direito de ser chamado pelo nome social. Isso vale para aeroportos, clínicas e outros ambientes”, explica Cícera Andrade.
fonte:portal do governo do piaui
