Illinois se torna o 16º estado dos EUA a legalizar casamento igualitário

Texto foi sancionado na quarta (20) pelo governador do estado. Lei deve entrar em vigor no dia 1º de junho de 2014.

llinois se transformou no 16º estado dos Estados Unidos a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois que a lei foi sancionada nesta quarta-feira (20) pelo governador Pat Quinn, que declarou que "o amor nunca falha".

"Esta lei é uma vitória épica pela igualdade de direitos nos Estados Unidos. Illinois avança e se transforma em um modelo para o país", disse o governador.

A cerimônia de promulgação da lei sobre Liberdade Religiosa e Casamento Igualitário, que entrará em vigor no dia 1º de junho de 2014, foi realizada no Fórum da Universidade de Illinois em Chicago.

"É hora de acabar com os protestos e começar a planejar os casamentos", declarou a vice-governadora Sheila Simon.

No auditório, cerca de 3 mil pessoas aplaudiram de pé o representante democrata Gregg Harris, autor da iniciativa.

Em um breve discurso antes da assinatura, o legislador disse que "liberdade e igualdade não são destinos, mas caminhos".

Ao se referir às dificuldades que teve para conseguir a aprovação da lei citou uma frase do presidente Abraham Lincoln: "Às vezes caminhamos devagar, mas nunca para trás".

A batalha pelos direitos LGBT em Illinois ganhou força em 2005 quando o então governador democrata, Rod Blagojevich, sancionou uma lei sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que foi seguida por uma lei de união civil assinada em janeiro de 2011.

Sob a nova lei, a definição de casamento em Illinois mudará da união entre um homem e uma mulher para a união entre duas pessoas.

As uniões civis se transformarão em casamento em Illinois assim que a promulgação da lei completar um ano.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em outros 15 estados dos EUA, que o aprovaram através de suas Cortes Supremas ou de suas assembleias gerais desde 2004 até o momento.

Além do Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington, os outros 15 estados que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são: Massachusetts, Califórnia, Connecticut, Iowa, Vermont, New Hampshire, Nova York, Washington, Maine, Maryland, Rhode Island, Delaware, Minnesota, Nova Jersey e Havaí.

DRAMA JUVENIL: JOVEM GAYS COMETEM SUICÍDIOS EM ESCOLAS DO RIO GRANDE DO SUL

Pacto de Morte entre meninos gays revela nosso atraso

"Pacto de morte deixa um morto em escola por pais não aceitarem namoro gay". A manchete na home do R7 foi um tirambaço nos que, como eu, abominam qualquer forma de preconceito. O caso aconteceu em Sombrio, cidade de menos de 30 mil habitantes na divisa com o Rio Grande do Sul. O adolescente de 16 anos foi asfixiado pelo próprio namorado. Ele disse à polícia que iria cometer suicídio, mas ficou desesperado e pediu socorro.

Escrevi este post, ontem, perto da meia-noite, portanto, hoje teremos desdobramentos que, espero, esclareçam esse drama juvenil. Mas o que me interessa já é conhecido. Dois garotos fraquejaram diante da insanidade. Não suportaram "viver o amor que não ousa dizer o nome", como falava Oscar Wilde.

O escritor irlandês pagou caro pela sua opção sexual. Foi levado aos tribunais pelo pai de um dos seus amantes. Ficou dois anos preso. E morreu três anos depois. Quase na miséria.

Genial entre os geniais, Wilde foi um símbolo e, antes de ser aniquilado pelos boçais, viveu intensamente. Teve mulher e dois filhos e sabia tudo de amor. Mesmo homossexual, era profundo conhecedor da alma feminina. Ou alguém pode duvidar que isso seja verdade, quando lê uma sentença como essa: "Nunca confie na mulher que diz a verdadeira idade, pois, se ela diz isso, ela é capaz de dizer qualquer coisa."

Wilde conclamava a todos a viver pelo prazer, pois "nada envelhece tão bem quanto a felicidade".

O menino morto em Santa Catarina pode ter vivido momentos prazerosos, mas a felicidade foi surrupiada pelo preconceito. E não vai mais poder envelhecer vivendo o amor que queria viver.

Não vou condenar os pais destes adolescentes. A dor que estão vivendo já é mais do que suficiente para refletirem. Apenas lamento que, pelo crime de ser homossexual, o garoto morto tenha tido uma pena ainda mais dura do que a de Oscar Wilde.

Só que Wilde viveu há mais de 100 anos.

Nesse tempo todo, evoluímos a passos de lesma. Muitos ainda acreditam que o homossexualismo é uma doença. E a cura gay é uma realidade. Nunca vi um ex-anão e um ex-viado. Os que se dizem "curados" sabem bem o quanto estão mentindo.

Fazem isso porque são frágeis demais para enfrentar as patas de uma gente perversa e hipócrita. Capaz de condenar um menino por ser gay, mas absolver o político que rouba a merenda desse mesmo menino.

É, realmente, pavoroso o que a estupidez pode causar.

Não quero terminar este post de maneira triste. Abaixo dois momentos bacanas da luta contra o preconceito. Um é um vídeo que encontrei navegando pela internet. O outro é autoexplicativo. A voz, a música e a vida de Angela Ro Ro dizem mais do que qualquer manifesto.

fonte: da reportagem

http://noticias.r7.com

Comissão aprova projeto que susta decisão do CNJ sobre casamento gay

Portaria proíbe cartórios de negar casamento de pessoas do mesmo sexo.

Colegiado presidido por Feliciano também aprovou plebiscito sobre assunto.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (20) duas propostas polêmicas sobre união homoafetiva. Uma delas, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), susta os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de negar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O outro projeto votado pelo colegiado prevê a convocação de um plebiscito com a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo?".

Os dois textos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça e o plenário antes de seguirem para o Senado.

Editada em maio pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, aresolução obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. O documento visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis", diz o texto.

Na época de sua aprovação, Joaquim Barbosa argumentou que seria um contrassenso esperar que o Congresso analisasse o tema para se dar efetividade à decisão do STF. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

No projeto que susta a decisão do CNJ, o deputado Arolde de Oliveira argumenta que o órgão "extrapolou" suas funções ao decidir sobre união homoafetiva. "O CNJ usurpa a competência constitucional do Congresso Nacional, ao exorbitar do poder regulamentar administrativo e não apenas esclarecendo uma determinada lei e sim normatizando como tal", diz o parlamentar.

Plebiscito

A proposta sobre a convocação de consulta popular prevê a realização de plebiscito no primeiro turno das próximas eleições, em outubro de 2014. Se o texto for aprovado em definitivo pela Câmara, o presidente da Casa deverá comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que realize a convocação e faça campanhas explicativas à população.

A tramitação de projetos que tratam de união homofaetiva seriam suspensos até o fim da consulta popular. A possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo seria decidida, de acordo com o texto, por maioria simples dos votos computados.

O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), argumentou que no Parlamento a "radicalização das posições" dificultam o debater acerca do tema.

"A realização de um plebiscito sobre o tema permitirá que as apaixonadas posições em torno da união civil de pessoas do mesmo sexo tenham o tempo e a ocasião para colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que vier das urnas."

Feliciano

Após a sessão da Comissão de Direitos Humanos, Feliciano defendeu a votação das propostas polêmicas. "Nós não fugimos do debate, embora seja polêmico o assunto", justificou.

Ele também disse concordar com o teor dos dois projetos. Para ele, a resolução do CNJ sobre casamento homoafetivo "feriu a Constituição".

"Uma vez que o CNJ obriga os cartórios a fazer algo que não passou aqui pela Casa, isso extrapola os debates. O assunto precisa ser debatido, alguém tem que ter coragem de debater. A falta de coragem de debater aqui nesse parlamento é que faz o Supremo Tribunal Federal e o CNJ tomarem essas decisões",

fonte da reportagem

disse.Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília