ESTUDOS SOBRE O HOMOSSEXUAL NO TRABALHO

DISCRIMINAÇÃO, HOMOFOBIA E VIOLÊNCIA NO TRABALHO

A homossexualidade é tema constante de piadas e de  desprezo na cena organizacional, além da discriminação no que se refere à ascensão profissional.

Violência envolve a capacidade de alguém – o agressor – de tirar de outrem – o agredido – algo que lhe é importante em algum sentido. Instala-se uma condição de desigualdade que permite àquele privar este de algum aspecto que lhe é caro.

Como cidadãos. “A violência nos impede não apenas de ser o que gosta-ríamos de ser, mas, fundamentalmente, de nos realizar como homens”

Neste artigo se explora basicamente um tipo de violência, a violência

Moral. Esta variante tem como um dos seus principais representantes o assédio

Moral, que pode ser compreendido como “toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho” . É um processo contínuo em que a pessoa vai tendo as suas resistências psicológicas minadas pelo assediador, de tal modo que o constrangimento e a humilhação se tornam características constantes do seu ambiente de trabalho.

Seja por meio da agressão vertical ou lateral, por  manobras perversas, por líderes narcisistas destrutivos ou por abuso de poder, o sujeito é invadido em sua subjetividade pela desqualificação, pelo isolamento e pela falta da comunicação.

Ainda segundo Hirigoyen , “o assédio torna-se possível porque vem precedido de uma desvalorização da vítima pelo perverso”. E essa desvalorização pode ainda ocorrer quando o grupo categoriza os sujeitos e não respeita a diversidade. A humilhação ou a violência moral não necessitam ser algo de grande visibilidade, para estabelecer uma doença ou desequilíbrio psicológico; são os pequenos e, muitas vezes, invisíveis constrangimentos e humilhações que acarretam perda de significado do trabalho e nas relações lá vivenciadas.

A problemática da violência moral adquire contornos dramáticos quando a

homofobia – qualquer tipo de ato discriminatório, mesmo sem violência física – entre em cena. A homofobia é um dos problemas sociais brasileiros menos estudados, sendo assassinados, anualmente, mais de 2.000 homossexuais no país pela sua orientação sexual (GGB). Apesar de alarmante, esse número é possivelmente maior, tendo em vista a carência de levantamentos específicos.

Os crimes de ódio contra homossexuais, além de constituírem desrespeito aos direitos humanos não ocorrem apenas sob a forma de homicídios, mas também por atos de violência moral, como ataques verbais proferidos por autoridades dos três poderes. Não são raras, também, as declarações de políticos e religiosos que comparam homossexuais a animais, preconceitos que consideram o indivíduo gay como aberração da natureza, e a homossexualidade, uma doença que precisa ser “curada”

Associada ao machismo, à baixa escolaridade e à impunidade, a homofobia se reproduz em diversas esferas sociais, provocando a estigmatização do indivíduo gay. No meio organizacional, a situação não é diferente, sendo observada

JORGE MOTT.

De acordo com Mott (2006, p.510), “Em muitos manuais de Sexologia Forense e Medicina Legal ainda hoje utilizados em nossos cursos de Direito,  a homossexualidade continua sendo preconceituosamente referida como ‘homossexualismo’e ‘pederastia’, conceituada como parafilia, anormalidade, patologia”. Daí a rejeição ao termo homossexualismo e adoção do termo homossexualidade, ainda que haja divergências consideráveis  a respeito deste termo, associada à orientação sexual, e não a uma perspectiva social e política mais ampla.

Uma manifestação recente na cultura da força da sexualidade, de acordo com Jorge (2007, p.42), foi a tentativa da governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho “de instaurar pelo Estado o tratamento gratuito para os homossexuais que quisessem se curar. Trata-se do projeto de lei nº 717/2003, proposto pelo deputado estadual evangélico Edino Fonseca. Os maiores de idade poderiam buscar tratamento ‘voluntariamente’ e os menores, pela vontade dos pais! Tal projeto, que parte do pressuposto de que a homossexualidade é uma doença  que pode – e portanto, deve – ser tratada, aliando os preconceitos dos evangélicos filiados à  Assembléia de Deus às forças repressivas do

“Estado, não obteve aceitação e foi repudiado na medida em que alguns segmentos da cultura manifestaram-se intensamente por meio de artigos na imprensa e por protestos na Câmara”. Distintas formas de discriminação do diferente e de recusa do outro, o que se estende aos homossexuais, que se vêem muitas vezes desamparados em situações de preconceito e atos discriminatórios, velados ou explícitos, em que são limitadas as possibilidades de ascensão profissional, de relacionamentos sociais, e de inserção mais ampla nas organizações.

A homofobia pode ser compreendida como “representando sentimentos emocionais de ansiedade, aversão, raiva, desconforto e medo que heterossexuais podem experimentar em contato com pessoas homossexuais” (SERDAHELY;

(ZIEMBA, 1984, p.110). A discriminação do gay no ambiente de trabalho leva a que os indivíduos mantenham sua orientação sexual  in closeted ocultando sua própria identidade, acarretando desdobramentos físico se emocionais. Estudos que permitam compreender as dinâmicas sociais relacionadas ao homossexual nas organizações, assim, são necessários para se levantar propostas de medidas de prevenção e de combate à violência e à estigmatizarão do homossexual na sociedade contemporânea, o que inclui as organizações.

O indivíduo gay está, em muitos casos, em situação fragilizada nas organizações, tenha ou não a sua orientação sexual revelada, o que inclui situações de constrangimento e de humilhação, como piadas homofóbicas, discriminação e desigualdade de tratamento em questões associadas à ascensão na carreira. Croteau

(1996) observa que o medo da discriminação é um dos principais fatores experimentados pelos homossexuais no ambiente de trabalho. E esta vivência emocional dolorosa pode, como discute Dourlen (2005, p.85), atingir a representação (consciente e inconsciente) “que o indivíduo possui de si mesmo. Ele é o sintoma

de uma ferida narcisista que significa uma diminuição da estima de si, do sentimento de unidade interior, de integridade; é capaz  de desintegrar a vida psíquica, desvelando a vulnerabilidade do indivíduo”. A tensão oriunda dessas práticas insere o indivíduo em um estado de confusão e de sofrimento que, não raras vezes, culminam em seu adoecimento, por mais que utilize estratégias de defesa na manutenção da sua normalidade psíquica.

Além de sua história pessoal na aceitação da homossexualidade, o indivíduo gay se vê envolvido em circunstâncias de aviltamento ou, como sustenta Ansart (2005, p.15), vivencia situações humilhantes, “uma  agressão na qual o sujeito

(“indivíduo ou coletivo) fere, ultraja uma vítima sem que seja possível uma reciprocidade”. No momento em que o homossexual é preterido em um processo de promoção por conta de sua orientação sexual, ele se sente constrangido frente aos colegas e perante si mesmo, vulnerável e inseguro,  sem referências e sem saberá quem recorrer (BARRETO, 2003).

No contexto organizacional, o indivíduo  gay é objeto de injustiças e de situações que o degradam em seu ambiente de trabalho, tendo dificuldades em exercer seus direitos, inclusive nas empresas em que trabalham. Benefícios, como plano de saúde para os parceiros, são freqüentemente negados, apesar da tendência de mudança em várias empresas, líderes de mercado

 É contraditório se pensar que, por um lado, as organizações se mostram mais abertas aos homossexuais – desde que não sejam efeminados e nem saiam do padrão social mínimo pré-estabelecido – mas, por outro, o empregado gay teme um possível  seus efeitos e, principalmente, a omissão da empresa que, apesar de lhe conceder alguns benefícios equivalentes aos concedidos aos heterossexuais, não o protege de atos discriminatórios.

A homossexualidade é tema constante de piadas e de desprezo na cena organizacional, além da discriminação no que se refere à ascensão profissional.

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FONTE:HOMOFOBIA E VIOLÊNCIA NO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL Marcus Vinicius Soares Siqueira
Luiz Alex Silva Saraiva
Alexandre de Pádua Carrieri
Helena Karla Barbosa de Lima
Augusto José de Abreu Andrade

veja segunda parte sobre discriminação e homofobia no trabalho

A evolução jurídica e cultural conquistada nas últimas décadas, não foi o suficiente para garantir às pessoas LGBT uma cidadania plena livre de preconceitos e discriminações. No ambiente corporativo isso não é diferente, e, em muitos casos, grandes talentos e potenciais produtivos são desperdiçados por conta do preconceito que infelizmente também se projeta na relação de trabalho.

A violência moral e psicológica comumente sofrida por essa parcela da população no ambiente de trabalho é tema que precisa ser tratado no sentido de buscar esclarecimentos que estimulem os gestores das empresas e organizações a desenvolverem ações isentas de preconceito. É preciso implementar políticas que determinem práticas que mais harmonizem os conflitos referentes à diversidade sexual contextualizada no ambiente corporativo. A informação é um caminho importante para que a sociedade como um todo se torne mais justa e livre de preconceitos para o acesso pleno dos LGBT no ambiente de trabalho, possibilitando, assim, sua autonomia no exercício de suas características, preferências e necessidades que lhes são próprias.

O modelo de gestão que não combate o processo de exclusão e de constrangimento dessa parcela da população, não atende parte da função social a ser desempenhada pelas empresas, tornando-as coniventes com as práticas homofóbicas de qualquer de seus trabalhadores. Isso ocorre em razão da alteridade, a que o empregado agressor, seja ele gestor ou não, age em nome da organização ou da empresa que integra. Os atos discriminatórios cometidos no ambiente de trabalho são de responsabilidade das empresas, conforme prescreve a Lei n. 9.029 de 13 de abril de 1995, que determina punições a todas as formas de discriminação no trabalho.

A gestão da diversidade sexual é questão de extrema relevância, inclusive para fazer com que as maiorias harmonizem-se com as minorias no ambiente corporativo. Em razão do preconceito, decorrente do desconhecimento, um indivíduo homofóbico não se sente a vontade tendo um colega homossexual, muitas vezes pelo "medo" de ser assediado e também pela necessidade de auto-afirmação da sua sexualidade, conforme menciona Hélio Arthur Irigaray em sua tese de doutorado a respeito do assunto. Como forma de combate ao preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no ambiente corporativo, pretendo divulgar aqui políticas bem sucedidas de gestão da diversidade e alguns casos de condenação por assédio moral homofóbico decididos pela justiça e que mexeram no bolso das empresas agressoras que não souberam ou não adotaram nenhuma ação para conter os abusos praticados por seus funcionários.

A prática da discriminação poderá ter repercussão de natureza civil, por meio de reparação do dano moral sofrido pela vítima, geralmente arbitrado judicialmente em reclamação trabalhista proposta pelo ofendido. Além do mais, em processo administrativo a cargo do Ministério do Trabalho, o empregador poderá ser apenado com multa administrativa de dez vezes o maior salário por ele pago, elevado de 50% em caso de reincidência, bem como a proibição de obtenção de empréstimos com instituições financeiras oficiais.

Considerando que a hostilidade provocada por essas ações podem inviabilizar a continuidade do contrato de trabalho, o trabalhador poderá obter, ainda, a rescisão indireta, ou seja, obter o reconhecimento da inviabilidade de continuidade da relação de trabalho por causa imputável ao empregador, sempre em todas as ocasiões com o ressarcimento das remunerações durante o período do afastamento, que poderá ser em dobro nos casos que a readmissão do trabalhador não for possível conforme o grau do dano sofrido pela vítima.