Em duas ocasiões nos últimos meses que os países da UE devem proteger a liberdade de circulação das famílias arco-íris. Este é um direito que todos os cidadãos da UE devem desfrutar, incluindo as pessoas LGBTI. No blog de hoje, apresentamos a situação dos direitos familiares das pessoas LGBTI em diferentes países da UE.
As bebês Sara e
Sofia ainda são pequenas demais para compreender a mudança que trouxeram para as famílias arco-íris na UE. Elas não sabem que compartilham experiências semelhantes. Ambas nasceram na Espanha, filhas de casais lésbicos, e ambas correram o risco de apatridia durante os primeiros anos de vida.
Durante algum tempo, Sofia, filha de mães irlandesas e polonesas, e Sara, filha de mães britânicas e búlgaras, não tiveram acesso a documentos de identidade e não puderam sair da Espanha. Um dos motivos foi que os países de uma de suas mães – a Bulgária, no caso de Sara, e a Polônia, no caso de Sofia – se recusaram a reconhecer a certidão de nascimento emitida na Espanha, pois os pais nos documentos eram duas pessoas do mesmo sexo. Após as decisões do Tribunal de Justiça da UE sobre seus casos, Sara e Sofia contribuíram para promover a proteção dos direitos das famílias arco-íris na União Europeia.
Primeiro, foi a bebê Sara. No final de 2021, o TJUE emitiu uma decisão histórica no caso dela, afirmando que, se um país da UE reconhece a relação parental da criança, como fez a Espanha, todos os países da UE devem fazer o mesmo, garantindo assim à criança sua liberdade de movimento na região, que é um direito de todos os cidadãos da UE. O tribunal decretou que as autoridades búlgaras devem emitir um documento de identidade ou passaporte para a bebê Sara, e que todos os outros países da UE devem reconhecer e seguir essa decisão.
Em junho de 2022, o TJUE confirmou isso no despacho fundamentado no caso da bebê Sofia, afirmando algo muito semelhante: quando um país da UE reconhece duas pessoas do mesmo sexo como pais de uma criança, o país da UE do qual a criança é nacional deve emitir documentos de identidade para essa criança com ambos os pais, e todos os países da UE devem proteger o direito à livre circulação da criança e de sua família. A Polônia foi informada de que agora deve fornecer documentos de identidade à criança e garantir a ela e aos seus pais o direito de circular e residir livremente no país.
Estas são proteções garantidas nos artigos
20 e
21 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e nos artigos
7 e
24 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, entre outros.
Os casos da Bebé Sara e da Bebé Sofia reforçaram a liberdade de circulação das famílias LGBTI em toda a UE enquanto cidadãos da União, o que não se traduz necessariamente em alterações na legislação nacional. Os
direitos familiares das pessoas LGBTI variam significativamente em toda a União.
Dê uma olhada nos direitos familiares das pessoas LGBTI na UE:
13 países reconhecem a igualdade no casamento e a adoção conjunta para casais do mesmo sexo.
São eles: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal, Espanha e Suécia.
Bônus: Há algumas semanas, o Tribunal Constitucional da Eslovênia decidiu que o casamento é uma união vitalícia entre duas pessoas, abrindo caminho para o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção. O Tribunal deu ao Parlamento esloveno seis meses para cumprir a decisão.
Em 13 países, a união estável registada com direitos semelhantes ao casamento é possível para casais do mesmo sexo
São eles: Áustria, Croácia, Chipre, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal, Eslovênia e Espanha em algumas regiões.
Além disso, em sete países, casais do mesmo sexo têm acesso à união estável registrada com direitos limitados.
Em 11 países, a inseminação assistida por médicos está disponível para casais do mesmo sexo e solteiros
São eles: Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal, Espanha e Suécia.
Na Áustria, apenas casais têm acesso e na Letônia, apenas solteiros.
Apenas 4 países da UE, Bélgica, Malta, Eslovênia e Suécia
reconhecem a paternidade trans.
FONTE: ILGA EUROPEIA
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