Infelizmente, o
índice de assassinato de pessoas LGBTIQAP+ ainda é alarmantemente alto no
Brasil e em muitas partes do mundo. No Brasil, segundo dados do Grupo Gay da
Bahia, em 2021 foram registrados 287 assassinatos de pessoas LGBTIQAP+, o que
representa uma média de um assassinato a cada 29 horas.
A justiça
brasileira tem atuado em alguns casos de crimes motivados por preconceito
contra pessoas LGBTIQAP+, aplicando as leis específicas para combater a discriminação,
como a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), que prevê punição para condutas
discriminatórias motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero.
No entanto,
ainda há muita resistência e impunidade em relação a crimes de ódio contra a população
LGBTIQAP+. Além disso, o atual governo brasileiro tem adotado políticas que
ameaçam os direitos e a segurança dessa população, como a não inclusão do termo
"identidade de gênero" no Censo de 2022, o que dificulta o
planejamento de políticas públicas para a comunidade LGBTIQAP+.
No âmbito
internacional, há avanços em alguns países, como a legalização do casamento
entre pessoas do mesmo sexo e a aprovação de leis que criminalizam a
discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, muitos
países ainda criminalizam a homossexualidade e outras identidades LGBTIQAP+, e
a violência contra essa população é generalizada em muitos lugares.
A justiça
internacional tem atuado em alguns casos, como o Tribunal Internacional de
Justiça em Haia que condenou a violência contra pessoas LGBTIQAP+ na Chechênia
em 2022. No entanto, ainda há muito a ser feito para proteger e garantir os
direitos dessa população em todo o mundo.
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