Como a Justiça vê a homofobia? O que é um mediador de conflitos? Advogada explica
O Mix publica nesta segunda-feira, 22, as duas últimas questões da “Cartilha ABC Direito Homoafetivo”, de autoria da advogada de Goiânia especialista no assunto Chyntia Barcellos, do escritório Edson Barcellos Advogados. Ela explica agora como a Justiça brasileira vê os casos de homofobia e esclarece o objetivo de um mediador de conflitos:
10. O que é homofobia? O que diz a Justiça sobre o preconceito?
Homofobia é o ódio, a aversão, a discriminação por alguém contra pessoas homossexuais. Ela, a homofobia, pode incluir tanto formas explícitas, quanto sutis, silenciosas e traiçoeiras de preconceito.
A Justiça vem reconhecendo que o constrangimento sofrido por um homossexual, quando devidamente comprovado, caracteriza dano moral ao ofendido e deve ser reparado por meio de indenização. Também, caso a pessoa sofra dano físico e/ou psicológico, esse fato deve ser noticiado a uma delegacia próxima.
No Brasil ainda não existe uma lei específica que defina a homofobia como crime, mas essa atitude homofóbica pode ser configurada na lei como crime de calúnia, injúria, difamação, lesão corporal, dentre outros.
11. O que é mediação e como esse método pode socorrer os homossexuais que passam por um conflito?
Muitas vezes o Judiciário é ineficiente para solucionar conflitos. Toda sentença resolve uma questão beneficiando um em prejuízo do outro e ao final todos saem perdendo. Mais do que tempo e dinheiro, as partes perdem sentimentos. A mediação de conflitos é um método alternativo ao Judiciário.
Por meio de um mediador, terceiro neutro, as partes são encorajadas a tomar consciência do conflito, com oportunidade de expor seus pensamentos e de enxergar o outro lado, a fim de que possam compor um acordo de ganhos mútuos. Em algumas situações, o fim é inevitável, porém a cordialidade e o respeito devem prevalecer.
A mediação pode ser utilizada em casos de separações, guarda de filhos, desentendimentos familiares, discriminação no trabalho, no âmbito social, dentre tantos outros problemas pelos quais passam todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual
fonte: Mix Brasil
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