A ILGA EUROPA E SUAS PRERROGATIVAS A PAÍSES QUE NÃO ADEREM E ENQUADRAM AS MESMAS

Relatório sobre a discriminação de gênero no mercado de trabalho e acesso a bens e serviços 

Este conjunto ILGA-Europa e Europa Transgender contribuição está sendo submetido à Comissão Europeia tendo em vista a revisão da implementação da Directiva 2004/113/CE Dir ", de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça sobre identidade de gênero e discriminação de gênero" em 2011, ea revisão dos Dir 2006/54/CE durante 2012, como indicado nas ações para implementar a Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens 2010-2015 .

ILGA-Europe e TGEU recomendar à Comissão Europeia para ...

1. proceder à revisão da aplicação das duas directivas com um foco especial sobre a discriminação com base na identidade de gênero e expressão de gênero
2. chamar a Bulgária, Itália, Liechtenstein, Malta, Polónia, Portugal e Roménia para alterar o entendimento restritivo do seu direito nacional que transpõe duas directivas de forma a garantir uma proteção mínima contra a discriminação com base na identidade de gênero e expressão de gênero
3. pedir esclarecimentos ao Chipre, Islândia, Letónia e Luxemburgo, onde a cobertura da identidade de gênero e expressão de gênero na legislação nacional ainda não está claro
4. iniciar um processo de infracção contra os Estados-Membros que não empreender as mudanças necessárias
5. realizar uma análise legal das exigências de legislação reconhecimento de gênero (ou seja, mudança de nome e sexo legal) e suas necessidades nos Estados-Membros com vista à sua compatibilidade com ambas as directivas
6. colaborar com os Estados-Membros a garantir que os organismos nacionais para a igualdade investigar casos de discriminação em razão da identidade de gênero e expressão de gênero
7. assegurar que as autoridades nacionais e os organismos para a igualdade dar publicidade à cobertura de expressão e identidade de gênero de gênero em suas políticas anti-discriminação
8. promover as boas práticas em vigor em alguns dos Estados-Membros no domínio da discriminação com base no género
9. organizar "formar os formadores" programas sobre questões legais destinadas para os Estados-Membros
10. incentivar os Estados-Membros para organizar treinamentos sobre questões de discriminação para os juízes e todos os oficiais de justiça e igualdade entidades oficiais nacionais "(com um foco particular sobre a situação das pessoas transexuais e intersex)
11. ligação com a DG SANCO para desenvolver medidas destinadas a melhorar o acesso das pessoas em relação a trans-disposição geral de cuidados de saúde, tais como programas educacionais combate ao preconceito entre médicos e oferecendo orientação sobre o desenvolvimento e implementação de diretrizes de tratamento trans-friendly para todos os Estados-Membros
12. Investigação da Comissão sobre a discriminação contra as pessoas intersexuais e como melhor cobri-los no âmbito do quadro jurídico da UE.

FONTE: SITE ILGA EUROPA