LEIS EUROPEIA DE APOIO AO PÚBLICO LGBTI+
1.
Direitos de não
discriminação: A União Europeia proíbe a discriminação com base na orientação
sexual e identidade de gênero em áreas como emprego, educação, acesso a bens e
serviços, e proteção social.
2.
Reconhecimento legal
das relações entre pessoas do mesmo sexo: Vários países europeus, incluindo
Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Alemanha, reconhecem legalmente o
casamento entre pessoas do mesmo sexo ou têm leis que permitem o registro de
parcerias civis.
3.
Proteção contra
crimes de ódio: A maioria dos países europeus tem leis que criminalizam a
violência e o discurso de ódio motivados pela orientação sexual ou identidade
de gênero.
4.
Acesso à saúde: A
Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Europeia recomendam que as pessoas
trans tenham acesso a tratamentos médicos adequados para a sua transição,
incluindo hormônios e cirurgias.
5.
Direitos parentais:
Vários países europeus reconhecem o direito de casais do mesmo sexo adotarem
crianças ou usarem técnicas de reprodução assistida.
- A União Europeia e seus países-membros têm uma longa história de avanços na luta pelos direitos das pessoas LGBTI+. Abaixo estão algumas informações adicionais sobre as leis e políticas que garantem a igualdade de direitos para a comunidade LGBTI+ na Europa:Direitos de não discriminação: A União Europeia tem leis que proíbem a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero em diversas áreas, como emprego, acesso a bens e serviços, educação e proteção social. Em 2000, a União Europeia adotou uma Diretiva sobre Igualdade Racial e Étnica que também protege contra a discriminação com base na orientação sexual em todas as áreas da vida. Além disso, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.Reconhecimento legal das relações entre pessoas do mesmo sexo: O casamento entrepessoas do mesmo sexo é legal em 16 dos 27 países-membros da União Europeia, incluindo Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido (embora a situação no Reino Unido seja complexa, com diferentes regras para a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte). Em outros países, como a Itália, não há casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas há reconhecimento legal de parcerias civis ou uniões de fato.Proteção contra crimes de ódio: A maioria dos países europeus tem leis que criminalizam a violência e o discurso de ódio motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero. A Diretiva da União Europeia sobre Direitos das Vítimas garante que as vítimas de crimes de ódio tenham acesso à justiça e a serviços de apoio.Acesso à saúde: A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Europeia recomendam que as pessoas trans tenham acesso a tratamentos médicos adequados para a sua transição, incluindo hormônios e cirurgias. Vários países europeus oferecem esses tratamentos pelo sistema público de saúde ou têm políticas que garantem o acesso a eles. A OMS também descreve a despatologização da identidade trans como uma das metas a serem alcançadas.Direitos parentais: Vários países europeus reconhecem o direito de casais do mesmo sexo adotarem crianças ou usarem técnicas de reprodução assistida. Em alguns países, a adoção por pessoas solteiras também é permitida, o que pode beneficiar pessoas LGBTI+ que desejam adotar.Essas são apenas algumas das muitas leis e políticas que garantem direitos às pessoas LGBTI+ na Europa. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade plena. Muitos países ainda têm leis e políticas discriminatórias ou que prejudicam a comunidade LGBTI+, como proibições de doação de sangue para homens
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