Vejam só, no Piauí, o Grupo Martizes, que defende os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, fundado em 2002 naquele estado, realizou ato público em favor da vida, hoje (26/12) pela manhã, em frente do HEMOPI - Hemocentro do Piauí, pela campanha de doação de sangue "Nosso sangue pela igualdade".
O objetivo principal desta campanha pela vida é protestar contra a proibição imposta pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aos homens gays e bisssexuais, que são impedidos do doar sangue desde 2004.
A Anvisa do Piauí, através de reunião colegiada, aprovou em 07 de junho de 2004, uma resolução que mostra claramente um comportamento homofóbico e desrespeito a nossa constituição.
Essa resolução de nº 153, foi expedida em 14/06/2004, pela ANVISA/PI (veja aqui) que determina o seguinte:
“Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea”.
A referida Resolução traz, no item 3.5.2.7.2-Situações de Risco Acrescido, o seguinte conteúdo:
“B.5.2.7.2 - Situações de Risco Acrescido
(...)
d) Serão inabilitados por um ano, como doadores de sangue ou hemocomponentes, os candidatos que nos 12 meses precedentes tenham sido expostos a uma das situações abaixo:
(...)
Homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes”.
Diante dessa situação, o Grupo Matizes entrou 2006 com uma Ação Publica Contra Tutela Antecipada (veja aqui), através do Ministério Publico Federal junto a União Federal visando que a ANVISA do estado do Piauí, passe a considerar os homossexuais e bissexuais como legitimados a doar sangue, eliminando da Resolução nº 153 o caráter discriminatório.
Agora eu repito a frase que a nossa amiga blogueira Karlinha Ferreira, colocou na sua matéria "Igualdade? Direito? Justiça?":
"Resumindo... Se você for homoafetivo e tiver o mesmo parceiro há um, dois, três anos não importa você não pode ser doador, mas se você for hétero e promíscuo sim. Isso é que é Direito, isso é que é país!"
Fonte: Site do Grupo Matizes,
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