Uma lei, duas sentenças. Afinal, a lei que proíbe as terapias para ‘cura’ de homossexuais poderá não entrar em vigor a 1 de janeiro na Califórnia, nos EUA, como estava previsto. A nova legislação sancionada pelo governador californiano, Jerry Brown, sofreu esta semana um revés.
A juíza federal Kimberly Mueller decidiu, na última terça-feira, que a legislação que prevê a prescrição de terapia é para vigorar. Mas um dia antes, outro magistrado, William Shubb, havia decidido o contrário, ou seja, sentenciado a suspensão temporária da norma.
Diante do imbróglio, e das alegações das duas partes, o mais certo é que a aplicação da lei continue a ser discutida em tribunal nas próximos meses.
A sentença de Kimberly Mueller decorre de uma ação movida por quatro conselheiros, duas famílias, uma organização profissional e um grupo de terapeutas cristãos que pretendiam derrubar a lei.
Shubb, por sua vez, deferiu a solicitação de dois profissionais e um ex-paciente de se manterem imunes à lei, até que a queixa apresentada por estes - que defendem que a lei é inconstitucional – siga os trâmites legais, o que deve acontecer em 2013.
Juiz alega violação da Constituição
A Califórnia é o primeiro estado norte-americano a querer proibir a aplicação dessas terapias em menores de cidade, tendo servido de exemplo para outros estados, como a Nova Jersey, onde o assunto já está a ser discutido.
Depois da aprovação da nova lei, considerada um grande passo em defesa dos direitos dos gays e lésbicas, o próprio governador do Estado da Califórnia, Jerry Briown, publicou no Twitter que a norma vetava “terapias que não têm nenhuma base científica, e que já levaram milhares de jovens à depressão e ao suicídio”.
Opinião contrária tem o juiz Shubb, que defende que “não existe nenhuma prova que demonstre que a terapia da conversão tenha levado alguém a atentar contra a sua própria vida. Além disso, os únicos registos de casos que existem são questionáveis e não incluem menores”.
“Esta lei pode representar um problema para os profissionais da Psicologia e da Psiquiatria que se opõem abertamente à homossexualidade”, sustenta William Shubb no documento jurídico que suspende a entrada em vigor da norma.
De acordo com o Instituto Judicial do Pacífico, um organismo conservador que representa legalmente as pessoas que solicitaram a proibição da lei, “todo profissional que queira participar nesta iniciativa, como parte integrante do processo, pode fazê-lo”.
Terapias consideradas perigosas
Muitos médicos e psicólogos norte-americanos defendem que as terapias para conversão de homossexuais são perigosas e ineficazes. A lei que as proíbe foi proposta pelo senador Ted W. Lieu, e conta com o apoio de uma longa lista de médicos e sociedades de psicólogos, além de advogados defensores dos direitos gays.
A lei tem, ainda, por base, o testemunho de pessoas que sofreram danos emocionais depois de lhes terem sido impingidos os referidos tratamentos, pelos pais, quando não podiam ou não queriam mudar a sua orientação sexual.
No entanto, muitos terapeutas e líderes religiosos conservadores norte-americanos, que promovem métodos para reduzir o desejo homossexual, condenam a nova lei, que consideram uma violação da livre escolha.
Mas durante as útlimas três décadas, alguns psicólogos redifiniram a teoria da “terapia reparadora”, defendendo que a homossexualidade deriva de danos emocionais na infância e, em alguns casos, de abuso sexual, assegurando que depois de um tratamento adequado, milhares de pacientes passaram a sentir desejo por pessoas do sexo oposto.
do Expresso
por Maria Luiza Rolim
AGENCIA LGBT
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