A Bahia legalizou dia 10/11/2012 o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A partir de 26 de novembro os casais LGBT que desejarem se casarem basta se dirigirem ao cartório mais próximo para dar início ao processo. A medida assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira é considerada um avanço importante para a qualidade de vida dos LGBT em todo o Estado.
A medida tem base a decisão do STF que reconheceu em 2010 as uniões entre pessoas do mesmo sexo como núcleos familiares e autorizou os cartórios a realizarem o registro das uniões e emissão da declaração pública de união entre as duas pessoas. Antes para o processo de casamento os casais eram, após a certidão, obrigados a ingressarem na justiça para obterem esse reconhecimento, agora não é preciso mais isso, a lei mudou. O diferente de antes é que agora o provimento permite aos casais que possam realmente casar-se e as pessoas podem fazerem diretamente o processo de habilitação conforme o Tribunal de Justiça da Bahia no cartório.
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