A Suprema Corte dos Estados Unidos se reunirá nos dias 26 e 27 de março para examinar a complicada questão do matrimônio homossexual, proibido em nível federal mas legal em nove dos 50 estados da união.
A mais alta jurisdição do país anunciou nesta segunda-feira, em seu programa de audiências, que analisará no dia 26 de março o tema da proibição da união de casais do mesmo sexo na Califórnia e, no dia seguinte, a constitucionalidade da lei federal sobre o matrimônio.
A alta corte deve dedicar uma hora a cada caso, embora os analistas considerem que é muito provável que as audiências levem mais tempo, já que o governo de Barack Obama, assim como um grupo de legisladores republicanos, foram convocados para a apresentar sua visão sobre o tema. No dia 26 de março, a Suprema Corte analisará se a Emenda 14 da Constituição dos Estados Unidos sobre a proteção da igualdade dos direitos proíbe a Califórnia de proclamar, em sua própria Constituição, que o casamento é ‘entre um homem e uma mulher’.
Se a instituição responder de maneira afirmativa, a decisão poderá ter impacto sobre os estados do país que proíbem o casamento homossexual em sua Constituição ou em sua legislação. Em 27 de março, o litígio se concentrará nos direitos que a lei concede em nível federal aos casais heterossexuais (à sucessão, a indenizações, à declaração comum de impostos), mas que nega aos do mesmo sexo, inclusive aos legalmente casados.
A lei federal sobre o matrimônio, batizada ‘Doma’ (Ato pela Defesa do Casamento, siglas em inglês), que o governo de Obama considera discriminatória, estipula que ‘o casamento é a união legal entre um homem e uma mulher’ e considera os casais homossexuais solteiros.
A alta corte decidirá sobre o caso de Edith Windsor, uma homossexual legalmente casada no Canadá, que deve pagar uma taxa pela herança de sua falecida esposa. Mas este caso pode ter implicações para os entre 50.000 e 80.000 casais legalmente casados em nove estados americanos e em Washington.
A decisão da Suprema Corte será divulgada apenas a partir de junho.
FONTE: AGENCIA BRASIL/G1,COM
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