No Brasil, o casamento gay foi legalizado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, através da Resolução nº 175, que
determinou que não havia qualquer impedimento legal para a união estável ou
casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, em 2013, o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175, que estabeleceu que todos os
cartórios do país devem habilitar e celebrar casamentos civis entre pessoas do
mesmo sexo.
Com relação aos direitos de união estável e
pensão por morte do parceiro, as leis brasileiras garantem os mesmos direitos
para casais do mesmo sexo e de sexos diferentes. Portanto, os casais
homossexuais têm direito a pensão por morte do parceiro, e a união estável é
reconhecida legalmente.
No mundo, a legalização do casamento gay
varia de país para país. Em alguns países, como os Estados Unidos, o casamento
entre pessoas do mesmo sexo é legal em todo o país, enquanto em outros, como a
Rússia, é completamente proibido. Alguns países, como o Brasil, permitem o
casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda enfrentam resistência de
alguns setores da sociedade.
Em termos de direitos de união estável e
pensão por morte do parceiro, a situação também varia de país para país. Em
alguns países, como o Brasil, esses direitos são garantidos legalmente para
casais homossexuais e heterossexuais, enquanto em outros, como a Rússia, esses
direitos são negados aos casais do mesmo sexo. Em geral, a tendência é que os
países que legalizam o casamento gay também garantam os mesmos direitos e
proteções legais para os casais homossexuais que são dados aos casais
heterossexuais.
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