PROJETO DE LEI ACABA COM A PARADA GAY DE SÃO PAULO
Sim, o que está acontecendo na capital paulista é a aprovação em primeiro turno, na Câmara Municipal de São Paulo, do Projeto de Lei 50/2025, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que restringe o formato da Parada do Orgulho LGBT+.
O que diz o Projeto de Lei
O texto propõe uma série de regras voltadas a eventos que façam alusão à pauta LGBTQIA+ na cidade de São Paulo:
Proibição em vias públicas: O evento não poderia mais ser realizado na Avenida Paulista, sendo obrigado a acontecer em local fechado e privado, com controle de entrada.
Restrição de idade: Proíbe a presença de menores de 18 anos, mesmo acompanhados de pais ou responsáveis.
Multas: Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 1 milhão.
Onde está a tramitação
O texto foi aprovado em primeira votação no dia 20 de maio de 2026, com 45 votos a favor e 10 contra.
O que falta: Ele ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Legalidade: Especialistas e juristas ouvidos pelo Estadão e pelo G1 apontam que o projeto é inconstitucional por ferir a liberdade de reunião e demonstrar possível discriminação.
No mesmo dia, os vereadores também aprovaram em primeira votação um projeto da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que restringe a concessão de recursos e contratos da prefeitura a entidades condenadas por discriminação de gênero ou orientação sexual.
Aprovou, em primeira votação no dia 20 de maio de 2026, um projeto de lei que impõe restrições severas à realização da Parada do Orgulho LGBTQIA+ na cidade. O texto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), não proíbe o evento diretamente, mas propõe medidas que alterariam radicalmente sua dinâmica atual: Retirada da Avenida Paulista: O projeto determina que eventos que "façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+" não ocupem vias públicas, devendo ocorrer apenas em locais fechados e privados, com controle de acesso.
Veto a Menores: A proposta proíbe a presença de crianças e adolescentes, mesmo que acompanhados pelos pais ou responsáveis, estabelecendo uma classificação indicativa obrigatória de 18 anos.
Multas Pesadas: O descumprimento dessas regras poderia gerar multas variando de R\( 100 mil a R\) 1 milhão para os organizadores e patrocinadores.
Situação Atual do Projeto:
Aprovação Parcial: O projeto passou apenas pela primeira discussão. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito.
Contestação Jurídica: Especialistas em direito e ativistas apontam que a medida é inconstitucional por violar a liberdade de manifestação e promover discriminação.
Próxima Parada: A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2026 continua agendada para o dia 7 de junho, na Avenida Paulista, uma vez que o projeto ainda não tem valor legal imediato.
A iniciativa gerou forte reação de parlamentares de partidos como PT, PSOL e PSB, além de críticas sobre o impacto na visibilidade e na economia da cidade.
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