A LEI CONTRA RACISMO E A INCORPORAÇÃO DO CRIME DE HOMOFOBIA

VEJA MAIS SOBRE ESSA LEI 7.716/89

Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil aprovou uma decisão histórica, reconhecendo a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como uma forma de discriminação criminalizada pela Constituição Brasileira.

Essa decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, em que o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em editar uma lei específica para criminalizar a homofobia e a transfobia, e determinou que, enquanto não houver a edição de uma lei, a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser enquadrada como crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989.

Dessa forma, a partir dessa decisão do STF, a discriminação contra pessoas LGBT+ é considerada um crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

Lei do Racismo

A Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade. Em seu artigo 3º, a lei prevê como conduta ilícita o ato de impedir ou dificultar que alguém tenha acesso a cargo público ou seja promovido, tendo como motivação o preconceito ou discriminação. Por exemplo, não deixar que uma pessoa assuma determinado cargo por conta de raça ou gênero. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.

A lei também veda que empresas privadas neguem emprego por razão de preconceito. Esse crime esta previsto no artigo 4^o. da mesma lei, com mesma previsão de pena.

Veja o que diz a lei:

Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989.

Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)

I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)

II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)

COMO FOI A  VOTAÇÃO NO SUPLEMO TRIBUNAL FEDERAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi concluído na tarde desta quinta-feira (13).

Fonte da matéria: Supremo Tribunal Federal

PROJETO DE LEI (PL. 5002/2013) QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA

 A  ESPERA DE UMA APROVAÇÃO

Até onde sei, atualmente não existe uma lei específica de direitos e contra a homofobia em discussão no Congresso brasileiro para ser aprovada. No entanto, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é considerada crime e equiparada ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre o assunto.

Além disso, em 2018, foi apresentado no Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em diversos contextos, como no trabalho, na educação, na saúde, no acesso a bens e serviços e na publicidade. No entanto, o projeto ainda não foi aprovado e não há previsão de quando ele será votado.

É importante lembrar que a luta contra a homofobia e todas as formas de discriminação é uma pauta fundamental para garantir a igualdade de direitos e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O projeto de lei em questão é o PL 5002/2013, que propõe a criminalização da homofobia e da transfobia em diversas situações, incluindo no trabalho, na educação, na saúde, no acesso a bens e serviços e na publicidade. O projeto também prevê a criação de mecanismos para receber e apurar denúncias de discriminação, além de estabelecer penalidades para quem praticar atos discriminatórios.

O projeto já passou por algumas comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado em plenário. A discussão em torno do tema tem sido bastante controversa, com opiniões divergentes sobre a necessidade e a forma de se criminalizar a homofobia e a transfobia.

 

GAYS OCUPANDO SEU ESPAÇO

NOVELAS COM  ATORES INTERPRETANDO UM GAY

A Globo já produziu várias novelas com personagens LGBT e atores gays em seu elenco. Alguns exemplos incluem:

1.    "Amor à Vida" (2013): A novela teve como um dos protagonistas o ator Mateus Solano, que interpretou o personagem Félix, um homem homossexual que enfrenta preconceito e discriminação de sua própria família.

2.    "A Força do Querer" (2017): A novela teve como um dos destaques o ator Silvero Pereira, que interpretou a personagem Nonato/Elis Miranda, um motorista de táxi que sonha em se tornar uma cantora de sucesso.

3.    "Verdades Secretas" (2015): A novela teve como um dos personagens principais o ator Reynaldo Gianecchini, que interpretou o papel de Anthony, um modelo que vive um relacionamento homoafetivo com outro homem.

4.    "Babilônia" (2015): A novela teve como casal protagonista Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg, que interpretaram as personagens Teresa e Estela, duas mulheres que se apaixonam e vivem um romance.

5.    "A Lei do Amor" (2016): A novela teve como um dos destaques o ator José Mayer, que interpretou o personagem Tião Bezerra, um empresário poderoso e homossexual que vive um relacionamento com outro homem.

Essas são apenas algumas das novelas da Rede Globo que apresentam personagens gays interpretados por atores talentosos. A televisão brasileira tem evoluído bastante nos últimos anos em termos de representatividade LGBT e diversidade, e esperamos ver mais progressos nesse sentido no futuro.

Existem muitos profissionais gays bem-sucedidos no Brasil e no mundo. A orientação sexual de uma pessoa não deve influenciar a sua capacidade de se destacar em sua profissão ou carreira.

Algumas personalidades gays bem-sucedidas no Brasil incluem:Jean Wyllys, jornalista, ativista dos direitos LGBTQ+ e ex-deputado federal;
Lea T, modelo e ativista transgênero;
Fernanda Gentil, jornalista e apresentadora de TV;
Renan Kuster, chef de cozinha e participante do programa Masterchef Brasil;
Laerte Coutinho, cartunista e ativista transgênero.

No mundo, alguns profissionais gays famosos incluem:Tim Cook, CEO da Apple;
Anderson Cooper, jornalista e apresentador de TV;
Ellen DeGeneres, apresentadora de TV;
Neil Patrick Harris, ator e apresentador de TV;
Elton John, músico.
Esses são apenas alguns exemplos, há muitos outros profissionais gays bem-sucedidos em diversas áreas, incluindo negócios, ciência, arte, tecnologia e muitas outras.

MÚSICAS DAS CASAS DE SHOWS

Baladas LGBT

Baladas, ou canções narrativas, podem abranger uma ampla gama de temas, incluindo amor, perda e justiça social. Muitas baladas foram escritas por e para a comunidade LGBT+, expressando experiências e emoções que são únicas para suas vivências.

Aqui estão alguns exemplos de baladas que abordam temas Lgbt.

 "Same Love" de Macklemore & Ryan Lewis: Esta música é uma homenagem à igualdade no casamento e desafia a homofobia na cultura hip-hop.

1.    "Girls Like Girls" de Hayley Kiyoko: A música é uma celebração do amor e dos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

2.    "She" de Dodie: Esta música explora as complexidades de se apaixonar por uma amiga que se identifica como mulher.

3.    "Marry Me" de Perfume Genius: Uma balada terna e romântica sobre o amor de um casal do mesmo sexo e seu desejo de se casar.

4.    "The Village" de Wrabel: Uma balada poderosa que fala sobre a experiência de crescer gay em uma cidade pequena e o medo da rejeição.

Esses são apenas alguns exemplos das muitas baladas que existem dentro da comunidade LGBT+. Cada uma é uma expressão poderosa de identidade e experiência que fala das lutas e alegrias únicas de ser queer na sociedade atual.

 

IMPÉRIOS E GOVERNOS LIDERADOS POR HOMOSSEXUAIS

LIDERANÇAS E FAMOSOS QUE ERAM HOMOSSEXUAIS NA SOCIEDADE NO PASSADO

Existem várias histórias e lendas que falam de imperadores, governadores, políticos e pessoas da alta sociedade que eram homossexuais. Algumas dessas histórias vêm dos tempos antigos, enquanto outras são mais contemporâneas. Abaixo, vou descrever algumas dessas histórias.

 Império Romano: Durante o Império Romano, houve vários imperadores que eram conhecidos por terem relações homossexuais. Um dos mais famosos foi o imperador romano Adriano, que teve um relacionamento com um jovem grego chamado Antínoo. Quando Antínoo morreu em circunstâncias misteriosas, Adriano ficou tão arrasado que ordenou que o jovem fosse divinizado e reverenciado como um deus.

Império Chinês: Na China antiga, houve vários imperadores que eram homossexuais. Um dos mais famosos foi o imperador Ai, que reinou na dinastia Han. Ele tinha um relacionamento com o oficial Dong Xian, que se tornou tão influente que outros oficiais começaram a ressentir a relação. Para proteger Dong Xian, o imperador criou um título especial para ele, mas eventualmente Dong Xian foi exilado e morreu de desgosto.
Europa Moderna: Durante a Europa moderna, houve muitos governantes e políticos que eram homossexuais, embora muitos tivessem que manter seus relacionamentos em segredo. Um exemplo notável é o rei James I da Inglaterra, que teve um relacionamento com o favorito da corte, Robert Carr. Outro exemplo é o rei Carlos II, que teve vários relacionamentos homossexuais e manteve um amante masculino chamado George Villiers.Contemporâneo: Nos tempos contemporâneos, houve muitos políticos e pessoas da alta sociedade que saíram do armário e assumiram publicamente sua homossexualidade. Um exemplo notável é Harvey Milk, um político americano que se tornou o primeiro homem abertamente gay a ser eleito para um cargo público importante na Califórnia. Outro exemplo é a cantora Elton John, que é abertamente gay e tem usado sua fama para apoiar a comunidade LGBTQ+.

Essas são apenas algumas das histórias de imperadores, governadores, políticos e pessoas da alta sociedade que eram homossexuais. Embora muitos tenham sido forçados a esconder sua verdadeira identidade ao longo da história, cada vez mais pessoas estão se tornando abertas sobre sua sexualidade e lutando pelos direitos da comunidade LGBTQ+.

 

HISTÓRIAS GAY

LIVROS SOBRE HISTÓRIAS DE RELACIONAMENTOS GAY

Existem muitos livros escritos por escritores gays. Aqui estão algumas sugestões:

1.    "Giovanni's Room" de James Baldwin - um romance clássico sobre o amor homossexual na década de 1950.

2.    "The Price of Salt" de Patricia Highsmith - um romance sobre um caso de amor entre duas mulheres, que foi adaptado para o filme "Carol".

3.    "Call Me By Your Name" de André Aciman - um romance sobre um caso de amor entre um jovem e um homem mais velho na Itália.

4.    "The City and the Pillar" de Gore Vidal - um romance sobre um jovem homossexual que procura por seu primeiro amor.

5.    "Less" de Andrew Sean Greer - um romance que segue a jornada de um escritor gay maduro que viaja pelo mundo para escapar de um casamento falido.

6.    "The Picture of Dorian Gray" de Oscar Wilde - um clássico romance que é amplamente considerado como uma obra-prima da literatura gay.

7.    "The Velvet Rage" de Alan Downs - um livro de não-ficção que explora as questões emocionais e psicológicas enfrentadas por homens gays.

Esses são apenas alguns exemplos de livros escritos por escritores gays. Existem muitos outros autores e obras interessantes que exploram a vida e a experiência da comunidade LGBTQ+.

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AS LÉSBICAS E SUAS LUTAS POR UM ESPAÇO SOCIAL E CONTRA O PRECONCEITO

ESTUDANDO O MUNDO DAS LÉSBICAS

O mundo das lésbicas é um termo usado para se referir às experiências, cultura e comunidade de mulheres que são atraídas romanticamente e sexualmente por outras mulheres. Como qualquer grupo de pessoas, as lésbicas têm sua própria história, tradições, identidades e desafios únicos.

As lésbicas têm enfrentado discriminação e marginalização ao longo da história, e ainda enfrentam desafios em muitos lugares do mundo. No entanto, a luta por direitos e visibilidade tem feito progressos significativos em muitos países, e há uma comunidade vibrante de lésbicas em todo o mundo, incluindo grupos de apoio, eventos e organizações.

No mundo das lésbicas, existem muitas formas diferentes de expressão de identidade e relacionamento. Algumas lésbicas são abertamente visíveis e ativas na comunidade, enquanto outras escolhem manter sua orientação sexual em privado. Algumas lésbicas preferem se envolver em relacionamentos monogâmicos, enquanto outras optam por formas alternativas de relacionamento, como relacionamentos poliamorosos ou não-monogâmicos.

Em geral, o mundo das lésbicas é diverso e complexo, assim como qualquer outra comunidade humana.

Existem muitas comunidades e espaços para lésbicas em todo o mundo, incluindo bares, clubes, organizações sem fins lucrativos, eventos culturais e esportivos, além de comunidades online.

Infelizmente, as lésbicas enfrentam muitos desafios em todo o mundo, incluindo discriminação, violência e falta de proteção legal. Algumas lésbicas também enfrentam desafios específicos relacionados à sua identidade de gênero, como a falta de acesso a serviços de saúde adequados ou a pressão para se conformar a normas de gênero binárias.

No entanto, as lésbicas também têm uma rica história de resistência, ativismo e solidariedade. A luta por direitos LGBTQIA+ tem sido liderada por muitas mulheres lésbicas ao longo da história, e as lésbicas continuam a se organizar e trabalhar por justiça e igualdade em todo o mundo.

A experiência das lésbicas é diversa e complexa, e cada indivíduo tem suas próprias histórias e experiências.

Em termos de costumes, as lésbicas podem seguir padrões e estilos de vida semelhantes a outras mulheres, como se vestir de maneira feminina ou masculina, ou ter interesses diversos como qualquer outro indivíduo. No entanto, é importante notar que, devido à discriminação e ao preconceito que as lésbicas ainda enfrentam em muitas partes do mundo, algumas podem sentir a necessidade de se esconder ou disfarçar sua sexualidade.

Em relação à vida social, as lésbicas muitas vezes têm comunidades próprias, como bares, clubes, festivais e outros eventos exclusivos para a comunidade LGBTQIA+. Essas comunidades podem ser importantes para muitas lésbicas, pois oferecem um espaço seguro e inclusivo para socializar e se conectar com outras pessoas que compartilham de suas experiências.

Quanto aos amores e decepções, as lésbicas experimentam as mesmas emoções e relacionamentos que qualquer outro indivíduo. Elas podem se apaixonar, se relacionar, se casar e ter famílias. No entanto, ainda existem muitos desafios que as lésbicas enfrentam em suas relações românticas, incluindo o preconceito, a falta de direitos legais e a falta de representação positiva em muitas mídias.

Infelizmente, as lésbicas também podem enfrentar decepções e dificuldades em seus relacionamentos, como qualquer outro indivíduo. Isso pode incluir términos dolorosos, infidelidade, abuso e outros problemas comuns em relacionamentos. No entanto, é importante notar que a sexualidade não é a causa desses problemas - eles são resultado de comportamentos e escolhas individuais.

Em resumo, a vida das lésbicas é diversa e complexa, assim como qualquer outra pessoa. Elas têm seus próprios costumes, vida social, amores e decepções, e merecem respeito e aceitação em todas as áreas de suas vidas.

MOTIVOS PARA SER GAY

 MOTIVACIONAL 

A homossexualidade é uma parte linda e natural da diversidade humana. É uma expressão de amor, de afeto e de identidade que deve ser valorizada e celebrada.

Ser gay, lésbica, bissexual ou transgênero é um motivo de orgulho. É a coragem de ser quem se é, de se expressar livremente e de lutar por igualdade e justiça.

A história está repleta de exemplos de homossexuais que deixaram sua marca no mundo, de artistas, escritores e líderes que transformaram a sociedade com sua arte e ideias.

Ser homossexual significa ter uma perspectiva única, uma visão de mundo que enriquece a cultura e as relações humanas. É a capacidade de amar e ser amado, independentemente do gênero.

O orgulho gay é um movimento de resistência e empoderamento que tem inspirado milhões de pessoas em todo o mundo. É uma declaração de amor próprio, de aceitação e de respeito pela diversidade.

A homossexualidade é um presente, uma dádiva da natureza que merece ser celebrada e respeitada. É uma fonte de alegria e de inspiração, um motivo de orgulho que nos faz lembrar que somos todos iguais em nossa humanidade e em nosso direito ao amor.

A homossexualidade é uma orientação sexual que existe desde o início da humanidade e é encontrada em todas as culturas e sociedades. No entanto, durante muito tempo, a homossexualidade foi vista como uma doença ou um comportamento imoral, o que resultou em discriminação, opressão e violência contra pessoas LGBTQ+.

Felizmente, nas últimas décadas, tem havido uma mudança significativa na aceitação da homossexualidade e da diversidade sexual em todo o mundo. O movimento LGBTQ+ tem lutado pelos direitos civis e pela igualdade de oportunidades em diversas áreas, como o casamento, adoção, emprego e acesso a serviços de saúde.

Essa luta não é apenas importante para a comunidade LGBTQ+, mas também para toda a sociedade. Quando todos têm os mesmos direitos e oportunidades, a sociedade se torna mais justa, igualitária e inclusiva.

Além disso, a homossexualidade também tem um impacto positivo na cultura e na sociedade em geral. A comunidade LGBTQ+ tem contribuído para a arte, música, literatura, moda e muitas outras áreas criativas, tornando o mundo um lugar mais rico e diverso.

O orgulho gay é um movimento que promove a autoaceitação, a autoestima e a solidariedade entre as pessoas LGBTQ+. É uma oportunidade para celebrar a diversidade e a força da comunidade LGBTQ+, bem como para chamar a atenção para as questões que ainda precisam ser abordadas, como a discriminação e a violência.

Em suma, a homossexualidade é uma parte natural e bonita da diversidade humana. O orgulho gay é uma oportunidade para celebrar essa diversidade e lutar pela igualdade e pelo respeito pelos direitos de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual.

 

DESCOBRINDO A HOMOSSEXUALIDADE

ESTUDOS SOBRE AS DESCOBERTAS DA HOMOSSEXUALIDADE

Sim, há diversos estudos sobre a descoberta da homossexualidade na juventude. Esses estudos geralmente se concentram em entender como os jovens percebem, experimentam e lidam com sua orientação sexual durante a adolescência e o início da idade adulta.

Alguns estudos mostram que a maioria dos jovens que se identificam como homossexuais relatam terem percebido sua orientação sexual ainda na infância ou adolescência, mas que muitos só se aceitam como homossexuais mais tarde. Além disso, muitos jovens relatam ter dificuldades em lidar com a discriminação e o preconceito que ainda existem em relação à homossexualidade.

Outros estudos se concentram nas experiências de jovens homossexuais que vivem em ambientes hostis à diversidade sexual, como em famílias conservadoras ou em escolas que não oferecem apoio adequado a esses jovens. Esses estudos têm como objetivo entender os desafios que esses jovens enfrentam e como as políticas públicas e as instituições podem ajudá-los.

No geral, a pesquisa sobre a descoberta da homossexualidade na juventude é importante para entender as experiências dos jovens homossexuais e para desenvolver políticas e práticas mais inclusivas e acolhedoras em relação à diversidade sexual.

Abaixo estão alguns dos principais estudos sobre o tema:

1. Estudo de Savin-Williams (2003): Este estudo explorou como jovens homossexuais descobrem sua sexualidade. Os resultados indicaram que muitos jovens descobrem sua orientação sexual na adolescência e que a maioria dos jovens relatou que sua orientação sexual foi uma descoberta gradual.
2. Estudo de Diamond (2003): Este estudo examinou a relação entre a descoberta da orientação sexual e o desenvolvimento psicológico em jovens homossexuais. Os resultados indicaram que a descoberta da orientação sexual pode afetar a autoestima e a autoimagem dos jovens, mas que, em geral, os jovens homossexuais experimentam um desenvolvimento psicológico semelhante ao dos jovens heterossexuais.
3. Estudo de D'Augelli (2002): Este estudo investigou o impacto da rejeição familiar e social na descoberta da homossexualidade em jovens. Os resultados indicaram que a rejeição e o preconceito podem causar angústia emocional significativa e afetar negativamente o bem-estar dos jovens homossexuais.
4. Estudo de Ryan e Futterman (1998): Este estudo analisou as diferenças na descoberta da homossexualidade em jovens de diferentes origens étnicas e raciais. Os resultados indicaram que a descoberta da homossexualidade pode ser mais difícil para jovens de minorias étnicas e raciais, devido à pressão cultural e às normas de gênero.

Esses são apenas alguns exemplos de estudos sobre a descoberta da homossexualidade na juventude. Há muitos outros estudos que exploram diferentes aspectos do tema, como o impacto da religião, o papel da mídia, a influência dos amigos e da família, entre outros.

 

AVANÇOS NOS ESTUDOS DE HEREDITARIEDADE LBGT

ESTUDOS SOBRE A HEREDITARIEDADE GAY

Existem muitos livros que abordam a questão da homossexualidade e da hereditariedade, mas é importante ressaltar que não há consenso científico sobre se a homossexualidade é totalmente determinada pela genética ou se é influenciada por fatores ambientais e sociais.

Um livro que discute o assunto é "O Gene Gay: Uma Teoria Científica da Homossexualidade", de Dean Hamer. Neste livro, o autor relata sua pesquisa sobre o possível envolvimento de um gene específico na determinação da orientação sexual masculina.

Outro livro que aborda a temática é "A Realidade da Homossexualidade Masculina", de Alan P. Bell e Martin S. Weinberg. Neste livro, os autores apresentam uma revisão das pesquisas sobre a homossexualidade masculina, incluindo os estudos sobre sua possível base genética.

No entanto, é importante lembrar que a homossexualidade é um fenômeno complexo e multifacetado, e que as pesquisas sobre sua origem genética ainda são controversas. Além disso, a orientação sexual não deve ser vista como uma escolha ou uma condição que precise de uma explicação biológica. A homossexualidade é uma parte natural da diversidade humana e deve ser respeitada como tal.

Não há evidências científicas de que a homossexualidade seja herdada geneticamente de pai para filho. Até o momento, não foi identificado nenhum gene específico ou conjunto de genes que determine a orientação sexual de uma pessoa.

A orientação sexual é considerada multifatorial, ou seja, é influenciada por uma complexa interação entre fatores biológicos, ambientais e psicológicos. Isso significa que a orientação sexual de uma pessoa não é determinada apenas pela genética, mas também por outros fatores, como experiências de vida, ambiente social e cultural, e fatores hormonais.

Existem alguns estudos que sugerem que certos fatores biológicos, como a exposição a hormônios sexuais durante o desenvolvimento fetal, podem ter um papel na determinação da orientação sexual. No entanto, essas descobertas ainda são controversas e precisam de mais pesquisa para serem confirmadas. Portanto, não há um livro que fale da hereditariedade da homossexualidade como um fato comprovado e definitivo. No entanto, há diversos estudos e pesquisas que exploram a relação entre genética e orientação sexual, bem como o papel de fatores ambientais e sociais. Algumas obras que abordam esses temas são:

• "Born Gay: The Psychobiology of Sex Orientation" de Glenn Wilson e Qazi Rahman
• "Sexual Orientation and Genetics: A New York Times Reader" editado por David T. Suzuki
• "Gay, Straight, and the Reason Why: The Science of Sexual Orientation" de Simon LeVay

É importante ressaltar que a orientação sexual é uma característica complexa e multifacetada, e que a sua compreensão ainda é objeto de investigação e debate na ciência.

Em resumo, a orientação sexual é uma característica complexa e multifatorial, e não pode ser atribuída a um único fator, como a genética.

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SEXO ANAL COM CUIDADOS

SEXO ANAL

O sexo anal pode ter consequências para a saúde, especialmente se não for realizado com cuidado e consentimento mútuo entre os parceiros. Algumas das possíveis consequências incluem:

1.    Infecções: O ânus não é tão lubrificado como a vagina e não produz naturalmente um ambiente que proteja contra infecções. O contato com bactérias e outros patógenos pode levar a infecções, como clamídia, gonorreia, herpes genital, HPV, sífilis e outras.

2.    Ferimentos e traumas: O tecido anal é delicado e pode ser facilmente ferido durante o sexo anal. Isso pode causar dor, sangramento e aumentar o risco de infecção. Além disso, a penetração anal pode causar traumas físicos, como lacerações no canal anal.

3.    Incontinência fecal: O sexo anal pode danificar o esfíncter anal, o que pode levar a incontinência fecal, ou seja, a incapacidade de controlar as evacuações.

4.    Problemas psicológicos: O sexo anal pode ser emocionalmente desafiador para algumas pessoas e pode levar a sentimentos de vergonha, culpa, desconforto ou aversão sexual.

No entanto, quando realizado com cuidado, comunicação clara e consentimento mútuo, o sexo anal pode ser uma prática segura e satisfatória para alguns casais. É importante usar lubrificante suficiente, escolher posições confortáveis e proteger-se usando preservativos. É importante também lembrar que a prática do sexo anal deve ser uma escolha consensual entre ambos os parceiros, sem pressão ou coação.

Em resumo, o sexo anal pode ser realizado sem problemas de saúde se for feito com cuidado e atenção aos riscos envolvidos. É importante usar preservativos e lubrificantes adequados para reduzir o risco de lesões e infecções. É importante lembrar que todas as atividades sexuais têm algum grau de risco e é importante escolher o que é mais confortável e saudável para cada indivíduo.

O ENFRETAMENTO BISSEXUAL NA SOCIEDADE E NA COMUNIDADE LGBT

 

A VISÃO DO BISSEXUAL NA SOCIEDADE

A orientação sexual bissexual é caracterizada por uma atração romântica e/ou sexual por pessoas de gêneros diferentes e/ou iguais ao seu próprio. É importante lembrar que a vida e os costumes de uma pessoa bissexual podem variar bastante, já que cada indivíduo tem sua própria personalidade, experiências e histórias de vida.

Dito isso, existem algumas experiências comuns compartilhadas por muitos bissexuais. Por exemplo, muitas vezes eles podem ter que enfrentar a invisibilidade e a falta de reconhecimento dentro de algumas comunidades LGBTQIA+, bem como o estigma e a discriminação da sociedade em geral.

Em termos de relacionamentos e costumes, pessoas bissexuais podem ter parceiros de gêneros diferentes ou iguais, e podem estar em relacionamentos monogâmicos ou não-monogâmicos. Como qualquer pessoa, suas escolhas são baseadas em suas preferências e desejos pessoais.

Em relação à sua vida social, bissexuais podem ter amigos de diferentes gêneros e orientações sexuais, e podem se envolver em atividades e comunidades que são importantes para eles.

É importante lembrar que a orientação sexual é apenas uma parte da identidade de uma pessoa e não deve ser vista como uma característica determinante de quem ela é. Pessoas bissexuais são indivíduos únicos, com suas próprias experiências e perspectivas, assim como qualquer outra pessoa.

Como um modelo de linguagem, não posso falar sobre a vida e costumes específicos de indivíduos com base em sua orientação sexual, pois cada pessoa é única e tem sua própria experiência de vida. Além disso, a bissexualidade é apenas uma parte da identidade de uma pessoa e não define sua vida ou comportamentos.

No entanto, posso fornecer algumas informações gerais sobre a bissexualidade. Bissexualidade é uma orientação sexual que se refere ao interesse romântico e/ou sexual por pessoas de mais de um gênero. Isso significa que uma pessoa bissexual pode se sentir atraída por homens e mulheres, ou por pessoas de outros gêneros, ou por qualquer combinação de gêneros.

As pessoas bissexuais podem experimentar preconceito e discriminação devido à sua orientação sexual, e podem enfrentar desafios ao tentar ser abertas sobre sua bissexualidade ou ao tentar encontrar parceiros românticos ou sexuais que respeitem sua orientação.

Mas, novamente, é importante lembrar que cada pessoa é única e tem sua própria experiência de vida, e que a bissexualidade é apenas uma parte da identidade de uma pessoa e não define sua vida ou comportamentos.

Tem preconceito dentro da comunidade LGBT contra bissexuais, e isso é conhecido como bifobia. Existem várias razões pelas quais isso pode ocorrer:

1.    Estereótipos negativos: Bissexuais podem ser vistos por alguns como promíscuos, confusos, indecisos, ou incapazes de escolher um lado. Esses estereótipos são prejudiciais e não refletem a realidade da bissexualidade.

2.    Pressão da sociedade: A sociedade frequentemente reforça a ideia de que a heterossexualidade é a norma e a bissexualidade é uma fase ou uma escolha inadequada. Isso pode levar alguns membros da comunidade LGBT a acreditar que os bissexuais não são "suficientemente gays" ou "suficientemente lésbicas" para fazer parte da comunidade.

3.    História de exclusão: Muitos membros da comunidade LGBT experimentaram exclusão e discriminação, e alguns podem sentir que os bissexuais não passaram pela mesma luta ou não entendem a comunidade como um todo.

4.    Falta de compreensão: Algumas pessoas na comunidade LGBT podem não entender a bissexualidade e acreditar erroneamente que a orientação sexual é binária (apenas heterossexual ou homossexual), quando na verdade ela é um espectro.

É importante lembrar que a discriminação contra qualquer grupo dentro da comunidade LGBT é prejudicial e contraproducente. A comunidade LGBT deve se unir para apoiar e defender todos os seus membros, independentemente da sua orientação sexual.

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Infelizmente, existe preconceito contra bissexuais dentro da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e isso pode ter várias razões. Algumas das razões incluem:

1.    Monocultura Gay: A comunidade LGBT é muitas vezes centrada em homens gays e mulheres lésbicas, com pouca representatividade para pessoas bissexuais. Isso pode levar a uma falta de compreensão e empatia em relação aos bissexuais.

2.    Bifobia internalizada: Algumas pessoas LGBT podem ter internalizado a biafobia (preconceito contra bissexuais) e podem perpetuá-la dentro da comunidade.

3.    Estereótipos negativos: Bissexuais são frequentemente estereotipados como "indecisos", "confusos", "promíscuos" ou "infieis", o que pode levar a preconceito dentro da comunidade.

4.    Tensões históricas: Em algumas áreas da comunidade LGBT, houve tensões históricas entre grupos diferentes, como gays e lésbicas. Essas tensões podem ter se estendido a incluir preconceito contra bissexuais.

5.    Dificuldade de ser visível: Bissexuais muitas vezes enfrentam uma dificuldade em ser visíveis na comunidade LGBT, porque às vezes são percebidos como "não gay o suficiente" para participar de eventos LGBT ou como "não hétero o suficiente" para serem aceitos pela comunidade heterossexual.

É importante lembrar que todos os membros da comunidade LGBT devem se unir para lutar contra a discriminação e preconceito, independentemente da orientação sexual de cada um. A discriminação contra bissexuais é prejudicial e prejudica a unidade da comunidade LGBT.

O QUE SABEMOS ATÉ AGORA SOBRE IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL

ESTUDOS SOBRE A IDENTIDADE DE GÊNERO

Existem muitos estudos realizados em diferentes campos para entender a formação da identidade de gênero e da orientação sexual das pessoas. Abaixo estão alguns dos estudos mais relevantes e conhecidos na área:

1.    Estudos de biologia: Estudos em biologia têm tentado entender as diferenças biológicas entre homens e mulheres. Alguns pesquisadores estudam hormônios, cromossomos e outras diferenças físicas que podem influenciar a identidade de gênero.

2.    Teoria da Identidade de Gênero: A teoria da identidade de gênero sugere que a identidade de gênero é formada através da interação entre fatores biológicos, sociais e psicológicos. Segundo essa teoria, a identidade de gênero de uma pessoa é influenciada por experiências vividas desde a infância, como brinquedos, roupas e outras práticas culturais.

3.    Teoria do desenvolvimento sexual: A teoria do desenvolvimento sexual sugere que a orientação sexual é formada através da interação entre fatores biológicos, sociais e psicológicos. De acordo com essa teoria, a orientação sexual é influenciada por experiências vividas desde a infância, como interações sociais, relações afetivas, entre outros.

4.    Estudos de psicologia: A psicologia tem investigado a formação da identidade de gênero e da orientação sexual. Estudos em psicologia sugerem que a orientação sexual é influenciada por uma combinação de fatores biológicos, psicológicos e ambientais.

5.    Estudos de neurociência: Estudos em neurociência têm investigado as diferenças cerebrais entre homens e mulheres e como essas diferenças podem influenciar a identidade de gênero e a orientação sexual.

SETE DIREITOS LGBTQIAP+ PARA CONHECER E RESPEITAR

 

NOVAS LEIS LGBTQIAP+

A Constituição Federal elenca em seu artigo 3° os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, o Brasil, é considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.

Relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA) aponta que o país é o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs. Também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no Brasil. Conforme a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.

Planejamento familiar em uniões LGBT+ é abordado com profundidade em novo livro

 

Por isso, é importante falar amplamente sobre esse tema, destacando conceitos relacionados a ele, como homoparentalidade e transparentalidade, por exemplo.

 

Homoparentalidade e transparentalidade

A terminologia homoparentalidade surgiu na França com a APGL (Association des Parents et Futures Parents Gays et Lesbiens) e corresponde a tradução da palavra homoparentalité. Foi criado para definir aquelas famílias compostas por pais e mães não heterossexuais.

O objetivo é identificar as situações nas quais, pelo menos um adulto, que se autoidentifique como homossexual – seja ele um homem gay ou uma mulher lésbica – é ou pretende ser pai, ou mãe de, ao menos, uma criança.

Já o conceito de transparentalidade nada mais é do que a identificação das situações nas quais pelo menos um adulto, que se autoidentifica como trans (travesti, transexual ou transgênero/a), é ou pretende ser pai, ou mãe de, no mínimo, uma criança.

Assim, abrange tanto os contextos de pessoas trans solteiras quanto daquelas que forem casadas ou estiverem em uniões heteroafetivas, ou homoafetivas.

 

Direitos LGBTQIA+ conquistados

Recentemente, alguns direitos foram conquistados reforçando a importância do combate ao preconceito na busca por igualdade. Para reforçar e ampliar o conhecimento a respeito das garantias das pessoas LGBTQIA+, selecionamos 7 direitos abaixo, confira:

1 – União Estável

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, em igualdade de condições em relação às uniões heterossexuais.

2 – Casamento Civil

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido também em 2011. O fato ocorreu por meio do julgamento de um recurso especial pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O direito ao casamento foi definitivamente assegurado por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que proibiu que cartórios se recusassem a celebrá-lo.

3 – Detentas

Atendendo a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão cautelar na ADPF 527, determinou que as presas transexuais femininas sejam transferidas para presídios femininos. Na ação, questionam-se decisões judiciais que negam o direito à transferência.

4 – Transfobia e homofobia

A transfobia, juntamente com a homofobia, foi equiparada ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei que criminalize atos dessa natureza. Na decisão, o Plenário do STF reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBT.

5 – Identidade de gênero

Em relação à identidade de gênero, o STF reconheceu a possibilidade de retificação do nome e do gênero de pessoas transgênero, independentemente de realização de cirurgia de transgenitalização ou qualquer outro procedimento médico.

6 – Doação de sangue

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais.

7  – Adoção

A  2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela primeira vez sobre o tema em caso sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, tendo reconhecido a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, sem restrição de idade.

Aprofunde-se no tema. Conheça o livro:

A  tutela jurídica da população LGBTQIA+ no campo do direito das famílias é o foco da obra de autoria de Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto. O livro “Planejamento familiar nas famílias LGBT” dá ênfase na proteção e garantia do livre exercício no planejamento familiar de uniões homoafetivas e transafetivas. O tema é abordado especialmente sobre a escolha pela reprodução humana assistida (RHA) . A obra está disponível nas versões impressa e digital.

 

 

LEIS QUE FASCILITAM A VIDA DO LGBT NAS QUESTÕES DE APOSETADORIAS E CRÉDITOS

 

DIREITOS A APOSENTADORIA E CRÉDITOS BANCÁRIOS ESPECIAIS

Existem diversas leis e decisões judiciais que garantem direitos aos membros da comunidade LGBT+ em relação à aposentadoria e aos créditos bancários. Alguns exemplos incluem:

• A Lei nº 8.213/91, que estabelece os critérios para concessão de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, entre outras modalidades. Essa lei não faz distinção em relação à orientação sexual ou identidade de gênero do beneficiário.
• A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019, que reconheceu a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo. Essa decisão ampliou a proteção legal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o que pode ter reflexos em situações como a concessão de aposentadorias e o acesso a créditos bancários.
• A Resolução nº 4.733/2019 do Banco Central do Brasil, que estabelece normas para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e que inclui a proibição de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no acesso a serviços financeiros.

• A Resolução nº 4.316/2014 do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a inclusão de nome social nos documentos de identificação dos clientes dos serviços bancários, garante aos membros da comunidade LGBT o direito de serem tratados pelo nome social nas suas relações com as instituições financeiras.
• A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, equiparando-a à união estável entre pessoas de sexos diferentes para todos os fins legais, inclusive em relação à Previdência Social.
• A decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.717.127/SP garantiu aos companheiros do mesmo sexo o direito de receber pensão por morte do INSS, desde que comprovada a existência de união estável.
• A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 2058452-31.2020.8.26.0000 determinou que uma instituição financeira incluísse o nome social de uma cliente transgênero nos seus cadastros e sistemas internos, garantindo-lhe acesso aos serviços bancários sem discriminação.

Esses são apenas alguns exemplos de leis e decisões judiciais que garantem direitos aos membros da comunidade LGBT em relação à aposentadoria e créditos bancários. É importante ressaltar que a legislação e a jurisprudência estão em constante evolução e que é fundamental buscar orientação jurídica especializada para a defesa dos direitos da população LGBT.

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CASAS DE APOIO A GAYS SEM TETO

AS CASAS DE APOIO A GAYS ABADONADOS PELA FAMÍLIA, MORADORES DE RUA.

As casas de apoio para gays abandonados pela família e moradores de rua são importantes tanto para o acolhimento quanto para a reintegração desses indivíduos na sociedade. Essas pessoas muitas vezes são vítimas de preconceito e exclusão, o que as leva a viver em condições precárias e em situações de vulnerabilidade.

As casas de apoio são, portanto, uma forma de fornecer a esses indivíduos um local seguro e acolhedor para viver, além de acesso a recursos básicos, como alimentos, roupas e cuidados médicos. Essas instituições também oferecem apoio psicológico e social para ajudar os residentes a superar o trauma e o estigma associados à sua situação.

É importante ressaltar que essas casas de apoio são essenciais tanto para a comunidade LGBTQ+ quanto para a sociedade como um todo. Quando os indivíduos são excluídos e marginalizados, isso afeta negativamente a saúde e o bem-estar de toda a sociedade. O abandono dessas pessoas não apenas é cruel, mas também tem um impacto negativo na economia e na qualidade de vida.

Felizmente, existem pessoas e organizações que reconhecem a importância das casas de apoio para gays abandonados pela família e moradores de rua, e estão dispostos a investir recursos e tempo para ajudar essas pessoas. Tanto os particulares quanto o governo têm um papel importante a desempenhar nesse sentido.

Por parte dos particulares, é importante que os indivíduos estejam dispostos a contribuir com doações e voluntariado, para garantir que essas instituições tenham recursos suficientes para manter seus serviços e oferecer um ambiente acolhedor e seguro para seus residentes. É uma forma de exercer a cidadania e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

O governo também tem um papel importante na promoção do bem-estar dessas pessoas. É necessário que os governos locais e nacionais forneçam financiamento e recursos para o estabelecimento e manutenção dessas casas de apoio. Além disso, políticas públicas voltadas para a inclusão e a proteção dos direitos LGBTQ+ são fundamentais para criar uma sociedade mais justa e igualitária.

Em suma, as casas de apoio para gays abandonados pela família e moradores de rua são essenciais para garantir que essas pessoas tenham acesso a um ambiente seguro e acolhedor. Tanto os particulares quanto o governo têm um papel importante a desempenhar no apoio a essas instituições, e é importante que todos trabalhem juntos para promover a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas LGBTQ+.